Moradores de Belo Horizonte têm até 30 de novembro para utilizar os créditos acumulados no programa BH Nota 10 e garantir desconto de até 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. A iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte permite que parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago na contratação de serviços seja convertida em abatimento no imposto do imóvel.

O benefício é concedido por meio das notas fiscais de serviços emitidas por estabelecimentos instalados na capital mineira. Entre os locais que podem gerar créditos estão academias, escolas, clínicas médicas, consultórios odontológicos, salões de beleza e oficinas mecânicas, além de outros prestadores de serviços.

Para acumular os créditos, o consumidor deve solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no momento da contratação e informar o CPF. De acordo com Fernando Huber, subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, os moradores já são incluídos automaticamente no programa.

“Todas as pessoas naturais residentes em Belo Horizonte já estão automaticamente cadastradas no programa. Basta que, ao contratar um serviço, solicitem a inclusão do CPF no documento fiscal eletrônico”, explica Huber.

Indicação do imóvel ocorre em novembro

A utilização dos créditos ocorre em uma etapa chamada apropriação, realizada anualmente entre 1º e 30 de novembro. Durante esse período, o contribuinte deve acessar o sistema da Prefeitura de Belo Horizonte e indicar qual imóvel receberá o abatimento no IPTU.

O imóvel escolhido não precisa estar necessariamente em nome do participante do programa. Conforme o subsecretário, os créditos podem ser destinados tanto a um imóvel próprio quanto a uma propriedade de terceiros, desde que seja respeitado o limite máximo de 30% de desconto sobre o valor do IPTU.

Os créditos indicados no período de 1º a 30 de novembro serão aplicados no IPTU de 2027. Nesse caso, o abatimento deverá aparecer diretamente na guia de pagamento do imposto.

Notas emitidas em novembro ficam para o próximo ciclo

Fernando Huber chama a atenção para o período de emissão das notas fiscais. Os documentos emitidos em novembro de 2026 não poderão ser incluídos na apropriação realizada neste ano. Esses créditos ficarão disponíveis somente no ciclo de 2027 e poderão ser usados para obter desconto no IPTU de 2028.

“É importante as pessoas ficarem atentas. As notas fiscais emitidas até outubro podem ser utilizadas agora. As emitidas em novembro só poderão ser aproveitadas na apropriação do ano que vem”, afirma o subsecretário.

Por isso, os contribuintes que pretendem utilizar o benefício no IPTU de 2027 devem verificar as notas fiscais emitidas até outubro e fazer a indicação do imóvel dentro do prazo estabelecido, que termina em 30 de novembro.

A Receita Municipal recomenda ainda que os consumidores peçam a nota fiscal sempre que contratarem serviços ao longo do ano. A quantidade de créditos acumulados está relacionada ao volume de documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor.

“Quanto mais notas você pedir, maior será o desconto que vai obter no IPTU. A ideia é que o município devolva parte do imposto pago na contratação de serviços como desconto no IPTU do ano seguinte”, diz Huber.

O BH Nota 10 foi criado com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e ampliar a emissão de notas fiscais de serviços em Belo Horizonte. Por meio do programa, o município busca incentivar os consumidores a solicitar o documento fiscal e permitir que parte do imposto recolhido seja revertida em benefício no pagamento do IPTU.