A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última sexta-feira, dia 9 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 466/2025, que visa implementar medidas de segurança nas escolas públicas da cidade. A proposta incentiva a instalação de câmeras de vigilância nas áreas externas das instituições de ensino, incluindo entradas, saídas e muros, com o objetivo de coibir atividades criminosas e garantir a proteção de estudantes e funcionários. Além disso, o projeto estabelece a criação de uma Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino, consolidando diretrizes para a segurança nas unidades escolares municipais.
O projeto, de autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), recebeu apoio unânime, com 37 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta veda, contudo, a instalação de câmeras em ambientes internos, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso, garantindo a privacidade dos estudantes e funcionários nesses locais. Segundo os parlamentares, as imagens captadas deverão ser armazenadas em ambientes seguros, com acesso restrito a servidores específicos designados pelos órgãos responsáveis. O compartilhamento do conteúdo só poderá ocorrer mediante requisição judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo devidamente justificado, reforçando o compromisso com a privacidade e a legalidade.
O projeto também prevê que os sistemas de videomonitoramento sejam integrados ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (Cop-BH), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Essa integração visa facilitar a gestão de situações de emergência e a atuação em ocorrências relacionadas à segurança pública nas escolas, promovendo uma resposta rápida e coordenada às eventuais ameaças ou atos ilícitos.
Durante a discussão no plenário, o vereador Maninho Félix destacou que a instalação das câmeras tem como prioridade a proteção das crianças, além de atuar como instrumento de inibição de atividades criminosas, como tráfico de drogas, na porta das escolas. A iniciativa busca criar um ambiente mais seguro para estudantes, professores e demais profissionais da educação, contribuindo para a redução de incidentes e promovendo a tranquilidade nas instituições de ensino municipais.
Entretanto, o projeto ainda não detalhou de forma clara a origem dos recursos necessários para custear os sistemas de videomonitoramento nas escolas, motivo pelo qual há debates entre os vereadores sobre a fonte de financiamento. As discussões envolvem a possibilidade de recursos provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, ou ainda de emendas parlamentares propostas pelos autores do projeto.
Após a aprovação em segunda votação, o documento segue para a fase de redação final. Posteriormente, será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), para sanção ou veto, dependendo da análise final do Executivo municipal. A implementação efetiva das câmeras de segurança dependerá, portanto, do desfecho dessa etapa administrativa e da definição do financiamento, que é considerado um aspecto crucial para a concretização da iniciativa.
