A Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá, entre os dias 19 e 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, uma iniciativa que visa facilitar o reconhecimento de paternidade e fortalecer os vínculos familiares no estado. A ação, que ocorrerá em Belo Horizonte e em 28 unidades do interior mineiro, busca atender a uma demanda significativa, uma vez que mais de 12 mil crianças registradas em Minas Gerais estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgados pela própria Defensoria Pública, no ano passado, Minas Gerais registrou um total de 233.603 nascimentos. Destes, 12.438 crianças tiveram o nome do pai omitido na certidão de nascimento, o que representa aproximadamente 5,32% dos nascimentos ocorridos no estado. Na capital Belo Horizonte, esse percentual é ainda maior, atingindo 5,8%. Esses números evidenciam a importância de ações como o mutirão, que busca garantir o direito à filiação e promover a convivência familiar, princípios protegidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As inscrições para participar do mutirão já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 2 de outubro. Os interessados poderão procurar as unidades da Defensoria Pública, que oferecerá atendimento gratuito para procedimentos relacionados ao reconhecimento de paternidade, incluindo exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, além de investigações de paternidade. Os exames de DNA serão agendados exclusivamente para o dia 23 de outubro, com realização nas próprias unidades da Defensoria, facilitando o acesso dos requerentes.
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão disponibilizará orientações e sessões de conciliação para tratar de outros temas relacionados ao direito da família, tais como pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e de convivência. Quando não for possível chegar a um acordo por vias extrajudiciais, a Defensoria Pública poderá ajuizar as ações cabíveis para assegurar os direitos de todas as partes envolvidas, garantindo a efetividade dos direitos familiares.
A iniciativa, que já está em sua 14ª edição, foi criada em 2011 com o objetivo de assegurar o direito à filiação de forma voluntária e promover a efetivação de direitos relacionados à formação e à convivência familiar. A Defensoria Pública reforça que o reconhecimento voluntário de paternidade é fundamental para a dignidade da pessoa e para o fortalecimento dos vínculos familiares, aspectos essenciais para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Os atendimentos serão organizados de acordo com a demanda de cada caso, com sessões de reconhecimento espontâneo e tentativas de resolução extrajudicial ao longo de toda a semana do mutirão.
