A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRT-MG) solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte a suspensão do serviço de transporte de passageiros por aplicativos de moto por um período de três meses. A medida, justificada pela falta de regulamentação do serviço na capital mineira e pelos riscos à segurança de passageiros e motociclistas, tem gerado debates na cidade.

A decisão do Ministério do Trabalho baseia-se na ausência de uma legislação específica que regule o mototáxi em Belo Horizonte. Segundo o superintendente Carlos Calazans, a lei federal que autoriza o serviço condiciona sua operação à criação de normas municipais, o que não ocorreu na capital mineira.

“A suspensão se aplica apenas ao transporte de passageiros, não afetando os serviços de entrega por motocicleta”, esclareceu Calazans. Ele destacou que a falta de regulamentação expõe passageiros e motociclistas a riscos, uma vez que muitos dos condutores não possuem experiência e os passageiros não dispõem de segurança adequada. A medida também visa proteger os motociclistas, que, pressionados pela necessidade de realizar um grande número de corridas para obter uma renda satisfatória, podem ser levados a assumir riscos e praticar infrações de trânsito.

Para garantir a segurança e a organização do transporte de passageiros por motocicleta, o superintendente sugere a implementação de corredores exclusivos para motos, semelhantes aos já existentes em São Paulo. Essa medida, segundo Calazans, poderia reduzir significativamente o número de acidentes. O Ministério do Trabalho deverá se reunir com o Ministério Público de Minas Gerais para discutir as medidas judiciais cabíveis para a suspensão do serviço e a criação de uma legislação específica para o mototáxi em Belo Horizonte.