Os professores da rede privada de ensino em Minas Gerais decidiram interromper suas atividades na próxima quarta-feira, dia 16, em resposta ao impasse nas negociações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Uma assembleia, agendada para as 9 horas do mesmo dia, no auditório do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), localizado no Bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte, irá deliberar se a mobilização continuará como greve por tempo indeterminado.
A principal divergência entre os docentes e as instituições de ensino refere-se à proposta de dividir a atual convenção, que atualmente consolida em um único documento as normas aplicáveis aos profissionais da educação básica e do ensino superior. O Sindicato dos Professores defende a manutenção do formato atual, argumentando que a separação poderia enfraquecer a negociação coletiva e abrir precedentes para alterações de direitos conquistados ao longo dos anos, como bolsas de estudo, isonomia salarial, férias coletivas e adicionais extraclasse. Por outro lado, o Sinepe-MG, sindicato patronal, sustenta que a divisão é necessária para que cada segmento possa negociar de forma mais independente, considerando suas especificidades.
Segundo o sindicato dos professores, a separação dos instrumentos normativos pode reduzir a capacidade de negociação da categoria e comprometer direitos já assegurados, além de dificultar a preservação de benefícios históricos. A entidade também afirma que a ausência de uma nova convenção já tem provocado efeitos prejudiciais aos docentes, como a suspensão de direitos previstos na convenção anterior, incluindo programas de bolsas de estudos.
A negociação, iniciada em março de 2026, foi levada à Justiça do Trabalho após não se chegar a um acordo entre as partes. Em 15 de junho, o Sinpro Minas ingressou com um dissídio coletivo de natureza econômica no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). O processo ainda está em tramitação, com audiências e reuniões realizadas na tentativa de conciliação.
Valéria Morato, presidente do Sinpro Minas, destacou que a categoria tem se mostrado aberta ao diálogo, propondo a renovação do atual documento sem alterações e sugerindo um cronograma de discussão, apesar dos riscos envolvidos. Ela criticou a postura do patronal, alegando que as instituições de ensino tentam impor condições prejudiciais à categoria, sem disposição para negociar de forma efetiva.
O sindicato dos professores denuncia ainda que a falta de uma nova convenção está impactando diretamente os direitos dos docentes, citando exemplos de escolas que deixaram de aplicar benefícios previstos na convenção anterior, como bolsas de estudo. Morato reforça a preocupação de que a tentativa de dividir a categoria historicamente unida possa fragilizar sua força de negociação.
Por sua vez, o Sinepe-MG nega qualquer intenção de retirar direitos e afirma que as negociações, realizadas desde março de 2026, envolveram cerca de 15 reuniões diretas. A entidade afirma que concordou com o índice de reajuste de 3,77%, correspondente ao INPC, e propôs a divisão da convenção em dois documentos distintos, um para o ensino superior e outro para a educação básica, com a manutenção das cláusulas até 31 de março de 2026. Segundo o sindicato patronal, essa separação só entraria em vigor a partir de 2027, mantendo uma única convenção em 2026, por entender que as particularidades de cada segmento justificam instrumentos normativos distintos.
A proposta apresentada pelo Sinepe-MG visa tratar de forma diferenciada as especificidades de cada segmento, sem que haja retirada de direitos, conforme a entidade. A justificativa é que a separação facilitaria a negociação de temas específicos, sem que um impasse em uma área impedisse a assinatura da convenção do outro segmento. Apesar disso, o Sinpro Minas não concordou com a proposta, levando o processo a tramitar na Justiça.
Atualmente, o dissídio coletivo encontra-se em fase de defesa por parte do Sinepe-MG, após determinação do desembargador José Marlon de Freitas, vice-presidente do TRT-3, que estabeleceu prazo para apresentação de defesa. O Sinpro Minas também terá oportunidade de se manifestar, antes que o Ministério Público do Trabalho seja ouvido, seguindo o rito processual até o julgamento final do caso.
