No próximo domingo (27/10), data do segundo turno das eleições em Belo Horizonte entre Bruno Engler (PL) e Fuad Noman (PSD), o comércio da capital mineira está autorizado a funcionar. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) esclareceu que o dia não é considerado feriado pela legislação, permitindo a abertura dos estabelecimentos.
Os comerciantes, no entanto, devem garantir que os funcionários tenham oportunidade de exercer o direito ao voto. Para aqueles convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições, o empregador deve conceder dispensa do trabalho mediante apresentação de uma declaração da Justiça Eleitoral, sem prejuízo salarial e com direito a folga em dobro pelos dias de serviço, incluindo os dias de treinamento.
