A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, o Projeto de Lei 574/2025, que propõe novas regras para construções na região central da cidade. A votação terminou com 33 votos favoráveis e 5 contrários, restando ainda a análise de 36 emendas ao texto proposto pelo prefeito Álvaro Damião. A proposta abrange os bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista, com o objetivo de flexibilizar normas para novos prédios, incentivar a reforma de imóveis antigos pelo método de retrofit, melhorar a mobilidade urbana e revitalizar espaços públicos como praças e canteiros. O projeto também demonstra preocupação com a população em situação de rua, fator relacionado pela prefeitura à desvalorização imobiliária da área.
O prefeito Álvaro Damião afirmou que a intenção é transformar o centro em um espaço sustentável e inclusivo para atrair novos moradores e negócios. Para isso, a prefeitura planeja criar uma Unidade de Regeneração que concederá créditos para quem realizar modernizações, criar moradias populares, retomar obras paradas ou substituir galpões vazios, já que existem cerca de 1.200 galpões subutilizados na região. A administração municipal justifica a medida apontando que a área central possui infraestrutura para 100 mil habitantes, mas atualmente abriga apenas 60 mil, sofrendo com a degradação de prédios com cerca de 50 anos de uso e com a divisão urbana causada por trilhos de trem e viadutos.
Durante os debates na Câmara, o vereador Pedro Patrus posicionou-se contra a votação imediata, defendendo que o tema fosse discutido na Conferência Municipal de Políticas Urbanas com a participação de movimentos sociais e de moradia. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de expulsão dos moradores mais pobres devido à valorização dos imóveis e à especulação imobiliária. A vereadora Jhulia Santos também criticou a proposta, argumentando que o aumento do custo de vida e do aluguel pode causar uma saída silenciosa das comunidades locais por falta de mecanismos de proteção.
Por outro lado, a vereadora Fernanda Pereira Altoé defendeu o projeto citando que uma nova versão do texto garante a participação de 20 representantes da sociedade civil no processo e prevê a criação de um fundo com fins sociais e habitacionais. O vereador Maninho Félix também apoiou a medida, afirmando que os moradores da região pedem por melhorias na segurança e pelo fim do abandono de imóveis. O vereador Uner Augusto completou a defesa do projeto afirmando que a proposta atende às demandas da população e prepara a cidade para as próximas décadas, oferecendo respostas para a situação de vulnerabilidade social no hipercentro.
