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Os vereadores de Belo Horizonte iniciam a votação, nesta terça-feira (11 de novembro), do Projeto de Lei 227/2025, de autoria ...

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, em segundo turno nesta terça-feira (14 de outubro), o projeto de ...

Um projeto de lei (PL) que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos na rede de saúde de Belo Horizonte ...