A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, em segundo turno nesta terça-feira (14 de outubro), o projeto de lei que altera a faixa mínima de recuo para novas construções e edificações próximas às rodovias da capital. A proposta, enviada pela prefeitura, segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Damião antes de entrar em vigor.

Com a aprovação, a distância mínima obrigatória entre as edificações e as pistas cai de 15 metros, exigidos pela legislação municipal atual, para apenas cinco metros.

A mudança viabiliza a construção de novas moradias e comércios, além de facilitar a regularização de imóveis já existentes em terrenos próximos às rodovias que também funcionam como vias urbanas. A administração municipal defende que a diminuição do recuo e a ampliação da faixa edificável tornam a utilização desses terrenos mais flexível e pode beneficiar famílias ao permitir intervenções estruturais antes proibidas.

O projeto tem impacto direto em bairros como Olhos D’Água, Betânia e Caiçara, localizados próximos às principais rodovias da cidade. O texto aprovado condiciona novas construções com o recuo reduzido à permissão do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (Compur).