Até o dia 1º de agosto, casais em situação de vulnerabilidade econômica, residentes em Contagem, podem se inscrever para o 9º do Casamento Coletivo, que acontecerá no dia 9 de novembro. A ação objetiva viabilizar a regularização do registro civil, a construção e reconstrução de vínculos e assegurar maior proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Serão beneficiados os 100 primeiros casais inscritos, respeitando as exigências dispostas no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 5826, de 26 de junho de 2024, páginas 20 a 33.
Podem participar pessoas físicas, em união estável, interessadas e inscritas no processo seletivo. Entende-se por união estável duas pessoas que vivem em relação de convivência duradoura e estabilizada, com o intuito de firmar um núcleo familiar. De acordo com o Código Civil, não é delimitado um tempo mínimo de convivência entre o casal.
É responsabilidade do casal interessado comparecer ao Cras de referência no município para os trâmites de inscrição e orientações necessárias para participação no evento. Mais informações também pelo telefone da Superintendência de Direitos Humanos e Diversidade Sexual: 3391-9394
Os interessados devem ter os seguintes requisitos:
I – Ter capacidade civil plena;
II – Comprovação dos nubentes seja residente de Contagem;
II.I – Os dois nubentes devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
III – Estarem em condição de hipossuficiência, assim compreendidos aqueles casais que firmarem suas assinaturas na Autodeclaração de Hipossuficiência
IV – Apresentação e preenchimento de toda a documentação necessária, na forma do edital;
As inscrições são realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), nos endereços abaixo:
Cras Eldorado: Rua Buganville, 52 – Eldorado.
Cras Ressaca: Rua Maria Augusta Bacelar, 399 – Ressaca.
Cras Industrial: Rua Marquês do Paraná, 95 – Amazonas.
Cras Parque São João: Rua Um, 60 – Parque São João.
Cras Nacional: Rua Felipe dos Santos, 577 – Nacional.
Cras Nova Contagem: Rua VL6, 940 – Nova Contagem.
Cras Casa Amarela: Rua Ubatuba, 241- São Mateus.
Cras Icaivera: Rua Poranga, 74 – Icaivera.
Cras Petrolândia: Rua Querosene, 30 – Petrolândia.
Cras Sede – Rua Joaquim José,128 – Fonte Grande.
