A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) determinou as normas para o funcionamento do comércio na capital nos dois feriados de abril.
Nesta sexta-feira da Paixão (18), o comércio ficará fechado, assim como agências bancárias e serviços públicos. Já no feriado de Tiradentes, comemorado na próxima segunda (21), os estabelecimentos poderão funcionar normalmente, desde que cumpram as regras trabalhistas estabelecidas pelo órgão.
Funcionamento no comércio de BH
- Jornada de trabalho: Máximo de 8 horas, com 1 hora de intervalo;
- Alimentação: Pagamento de R$ 44 (depositado até o 5º dia útil após o mês do feriado);
- Horas extras: Adicional de 70% sobre o salário-hora;
- Folga compensatória: Deve ser concedida em até 60 dias após o mês do feriado. Se não for cumprida, o funcionário receberá horas extras com 100% de adicional;
- Vale-transporte: Obrigatório para os colaboradores;
- Shoppings centers: Funcionam das 14h às 20h.
A CDL/BH reforça que o não cumprimento das normas pode gerar penalidades trabalhistas. A decisão de abrir no dia 21 fica a critério de cada lojista, mas é necessário garantir os direitos dos funcionários.
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