O Ministério Público de Minas Gerais suspendeu as atividades de extração e transporte de minério de ferro na Mina Corumi, na Serra do Curral, na Grande BH. A empresa de mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) é a responsável pelo empreendimento.
A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a suspensão das atividades em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPMG em 24 de julho deste ano. A ação foi proposta contra a Empabra e a Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC) por exploração minerária predatória e ilegal, além de descumprimento de obrigações ambientais.
Suspensão na Serra do Curral, em BH, é imediata
De acordo com a decisão, a Empabra deve cessar todas as atividades de lavra e transporte de minério na Mina Corumi. A Justiça também ordenou que a empresa elabore, em até 30 dias, um Plano de Fechamento de Mina. Este plano deve incluir um cronograma para a recuperação de todas as áreas degradadas pelo empreendimento, além da definição do uso futuro da área recuperada.
Além disso, a empresa deverá contratar, no mesmo prazo, uma auditoria técnica independente para acompanhar a execução das medidas de recuperação ambiental e garantir a segurança das estruturas no local.
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