A Prefeitura de Contagem publicou as regras para isenção do IPTU no ano de 2026. A norma foi divulgada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (12) e estabelece que o benefício será concedido automaticamente aos contribuintes que cumprirem todos os requisitos.
A isenção vale apenas para imóveis residenciais, de pessoa física, cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 200.563,20. É necessário também que o proprietário tenha apenas um imóvel registrado em seu nome – nesse caso, garagens ou outras áreas de uso vinculado ao mesmo endereço não impedem a isenção.
A análise será feita pelo sistema tributário municipal, que vai cruzar os dados cadastrais com o CPF do contribuinte. Caso sejam identificados todos os critérios, a isenção será registrada automaticamente durante o lançamento anual do imposto.
Situações que exigirem verificação manual passarão por avaliação de um servidor, que checará o uso do imóvel, o valor venal e a existência de outros bens no nome do contribuinte.
