A Justiça manteve nesta segunda-feira (18) a decisão que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a recompor as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A principal mudança foi a ampliação do prazo para cumprimento da medida, que passou para 15 dias úteis.
A decisão foi tomada após a PBH recorrer da liminar. O município pediu para que suspendesse os efeitos, mas foi negado.
Com isso, fica mantida a determinação para que as Unidades de Suporte Básico (USB) do Samu voltem a operar com um condutor-socorrista e dois técnicos ou auxiliares de Enfermagem em todas as ambulâncias.
A polêmica começou após a prefeitura comunicar, em abril, a demissão de técnicos de enfermagem que atuavam no Samu. A redução levou o MP a entrar com ação judicial alegando risco de comprometimento da capacidade operacional do serviço.
Na decisão desta segunda, a Justiça entendeu que ainda existem dúvidas sobre os impactos da redução das equipes no atendimento prestado à população.
Na decisão, a relatora afirmou que a recomposição do quadro funcional depende de medidas como reorganização de escalas, realocação de servidores e novos processos de contratação. O recurso apresentado pela PBH ainda será analisado pela Turma Julgadora do TJMG.
A PBH informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) não foi notificada da decisão judicial. A administração municipal voltou a informar que a alteração realizada nas equipes do Samu está de acordo com uma portaria do Ministério da Saúde.
