A Justiça rejeitou a ação civil pública movida pelo Ministério Público que pedia a suspensão da implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena, em BH. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, considerou improcedentes os argumentos do órgão em decisão publicada nesta terça-feira (16).

Em sua sentença, o magistrado destacou que não houve comprovação de impactos ambientais significativos, uma vez que o projeto prevê o transplante de apenas uma árvore de pequeno porte e o plantio de 51 novas espécies. Quanto à alegação de necessidade de licenciamento urbanístico específico, entendeu tratar-se de mera reconfiguração do espaço viário existente, não sujeita a novo licenciamento.

O juiz também citou estudos técnicos que apontam benefícios da ciclovia para a mobilidade urbana, incluindo aumento da velocidade média dos ônibus e redução de emissões poluentes. Ressaltou ainda que a escolha de políticas públicas de mobilidade é competência do município, devendo ser respeitada na ausência de ilegalidade manifesta.

Com a decisão, a Prefeitura de Belo Horizonte está autorizada a dar continuidade às obras da ciclovia conforme seu planejamento original. O projeto segue sem interrupções.

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