A Prefeitura de Mateus Leme, município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, solicitou nesta quinta-feira, 15 de outubro, uma fiscalização emergencial à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), após decidir pelo rompimento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A iniciativa visa apurar as causas dos problemas no fornecimento de água enfrentados pela população, que motivaram a decisão administrativa do município.

Segundo informações da própria Arsae-MG, a fiscalização foi realizada a pedido da prefeitura, por meio de ofício enviado ao órgão regulador. O objetivo principal é verificar as condições do abastecimento no município e apurar os relatos de falhas no fornecimento de água, que vêm afetando os moradores há meses. Os resultados da inspeção devem ser divulgados até o final da próxima semana, conforme previsão do órgão regulador.

A medida ocorre pouco mais de um mês após a Copasa realizar uma intervenção em uma rua de Belo Horizonte relacionada a uma adutora, após quase dois meses de interrupções no abastecimento. A fiscalização emergencial busca uma avaliação técnica aprofundada da situação atual do sistema de abastecimento de Mateus Leme, que vinha apresentando problemas recorrentes, incluindo episódios de falta de água por até sete dias consecutivos, impactando atividades essenciais de higiene, alimentação e saúde da população.

Na manhã de quarta-feira, 14 de outubro, a Prefeitura de Mateus Leme divulgou uma nota oficial justificando a decisão de romper o contrato com a concessionária. Segundo o documento, as reiteradas falhas na prestação dos serviços e a persistência dos problemas de abastecimento foram determinantes para a medida. A administração municipal destacou que a população não pode continuar sendo submetida à insegurança e à ausência de soluções efetivas, reforçando que os relatos de moradores indicam dificuldades extremas, incluindo períodos prolongados sem água.

A prefeitura anunciou que adotará as providências administrativas e legais necessárias para formalizar a decisão de rompimento do contrato, além de aplicar as penalidades cabíveis pelos descumprimentos identificados. Um processo administrativo iniciado em 2025 visa fiscalizar os serviços da Copasa e apurar possíveis violações às obrigações contratuais. O relatório final desse procedimento deve ser divulgado ainda nesta semana.

Até que a transição para uma nova gestão seja concluída, a Copasa permanece responsável pela prestação dos serviços de água em Mateus Leme, sendo obrigatória a continuidade do abastecimento e o restabelecimento imediato do fornecimento emergencial à população. A nota oficial reforça que a decisão municipal não autoriza a interrupção do atendimento nem dispensa a concessionária de suas obrigações legais.

A administração municipal informou ainda que manterá a população informada sobre as próximas etapas do processo de transição, embora não tenha divulgado detalhes sobre possíveis licitações para uma nova concessão do serviço de abastecimento de água. A Copasa confirmou o recebimento, no final de 13 de outubro, de uma notificação administrativa enviada pelo município, cuja análise está em andamento pelas áreas técnicas e jurídicas da empresa, que deve responder dentro do prazo legal.

A companhia explicou que a estação de tratamento de água (ETA) do Sistema Serra Azul, responsável pelo abastecimento na região, está localizada em Juatuba, e que o fornecimento a Mateus Leme depende de uma unidade de bombeamento, o Booster Icaraí, também situada em Juatuba. Para garantir a regularidade do serviço e atender ao crescimento populacional, a Copasa informa que já está em andamento um projeto de ampliação dessa unidade, que visa aumentar a capacidade de transporte e vazão de água.

A empresa reforça seu compromisso com a população de Mateus Leme e afirma que permanece aberta ao diálogo técnico e institucional com a prefeitura, embora não comente processos ou procedimentos judiciais em andamento. A Copasa também destacou que, por ora, não fará declarações específicas sobre o processo judicial que tramita em relação às obrigações contratuais.