Moradores de Belo Horizonte poderão, em breve, receber incentivo financeiro ao denunciarem descarte irregular de lixo nas áreas públicas da cidade. O Projeto de Lei 738/2026, de autoria do vereador Tileléo (PP), está na pauta de votação do plenário da Câmara Municipal para o primeiro turno nesta terça-feira (8), com reunião agendada para às 14h30. A aprovação do projeto depende do voto da maioria dos vereadores presentes, e até o momento não há registro de emendas apresentadas à proposta.
A iniciativa propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos, que visa estimular a participação cidadã na fiscalização ambiental. Segundo o texto, o cidadão que fornecer informações capazes de comprovar a infração, incluindo a identificação do responsável, poderá receber uma recompensa equivalente a 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município. Essa recompensa, contudo, está limitada a um teto de cinco salários mínimos e só será paga após a confirmação da denúncia, a autuação do infrator, a aplicação da penalidade e o recolhimento da multa aos cofres públicos.
Para ter direito ao benefício, o denunciante deverá fornecer detalhes sobre a irregularidade, como o local, a data, e, se possível, o horário e a identidade do responsável. Além disso, poderão ser apresentados elementos como fotos, vídeos, documentos ou qualquer outro material que auxilie na investigação. A proposta busca transformar o cidadão em uma extensão da fiscalização urbana, especialmente em situações de descarte rápido ou de difícil monitoramento pelos agentes públicos.
Na justificativa do projeto, o autor, vereador Tileléo, argumenta que a extensão territorial de Belo Horizonte e a dinâmica de suas ações dificultam a identificação de todas as ocorrências de descarte irregular em tempo hábil. Para ele, a medida fortalece a cidadania ativa, estimula o controle social, amplia a efetividade das políticas ambientais urbanas e contribui para a preservação do meio ambiente. O vereador também destaca que a iniciativa visa criar um mecanismo complementar à fiscalização tradicional, especialmente em casos onde a ação irregular ocorre de forma rápida e de difícil fiscalização direta.
A proposta prevê ainda que a Prefeitura disponibilize um canal ou plataforma digital específica para o recebimento das denúncias, permitindo o envio de registros e o acompanhamento do andamento dos casos. Os dados pessoais dos denunciantes deverão ser mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para fins de investigação, conforme determina a legislação vigente.
O projeto conta com pareceres favoráveis de três comissões da Câmara Municipal. A Comissão de Legislação e Justiça, a Comissão de Saúde e Saneamento, além da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, aprovaram a proposta. No entanto, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana manifestou-se contra, com um parecer empatado, de dois votos favoráveis e dois contrários. Essa comissão considerou que a recompensa financeira poderia assemelhar-se a uma “delação premiada”, levantando preocupações sobre a adequação do mecanismo.
Vereadores contrários à proposta argumentam que o incentivo financeiro não seria o método mais eficaz para promover uma cultura de respeito ao meio ambiente. Para eles, ações de educação ambiental e conscientização continuam sendo as estratégias mais adequadas para prevenir o descarte irregular de lixo, ao invés de recompensas financeiras. A discussão sobre o projeto evidencia o debate em torno de formas de ampliar o controle social e a fiscalização ambiental na cidade, buscando alternativas que possam complementar os esforços já existentes na preservação do meio ambiente urbano.
