Representantes das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, iniciaram em Brasília uma mobilização pela retomada do novo auxílio emergencial destinado aos atingidos. O benefício foi interrompido por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixando mais de 160 mil pessoas sem os pagamentos. Nesta terça-feira (17/11), a comitiva realizou atos no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). Para quarta-feira (18/11), estão previstas reuniões no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.
Participam da agenda moradores de Brumadinho, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e advogados que atuam na Ação Civil Pública (ACP) responsável por garantir, em novembro do ano passado, uma decisão favorável ao pagamento do novo auxílio. A mobilização ocorre enquanto tribunais analisam a validade e a continuidade do benefício criado para atender a população afetada pelo desastre.
O rompimento da barragem B1 aconteceu em 25 de janeiro de 2019. A tragédia provocou a morte de 272 pessoas, além de causar impactos ambientais de grande extensão. Desde então, os atingidos reivindicam medidas de reparação e mecanismos de suporte financeiro para enfrentar as consequências do desastre.
O advogado Henrique Almeida, integrante da delegação, informou que os representantes foram recebidos pela presidência do STJ nesta terça-feira. Conforme o relato, os participantes apresentaram os efeitos econômicos e sociais provocados pela suspensão repentina do auxílio e trataram das consequências da decisão para o processo judicial que discute a manutenção dos pagamentos.
Segundo Almeida, a reunião também permitiu abordar a necessidade de que as organizações representantes dos atingidos participem das decisões sobre o benefício. O advogado afirmou que a interrupção teria sido determinada sem uma consulta prévia às entidades e que, até aquele momento, elas ainda não haviam sido intimadas formalmente.
A agenda da comitiva inclui ainda um encontro no STF nesta terça-feira. A Corte examina outro processo relacionado ao auxílio, que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. No dia seguinte, os representantes devem se reunir com integrantes do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Decisão do STJ interrompe pagamentos desde outubro
A suspensão começou em 21 de outubro, após a ministra Maria Izabel Gallotti, do STJ, proferir decisão monocrática favorável a um recurso apresentado pela Vale. Em 10 de novembro, a Quarta Turma do tribunal confirmou esse entendimento, mantendo a interrupção do auxílio.
A mineradora argumenta que as obrigações relacionadas ao benefício foram cumpridas por meio do acordo de reparação firmado em 2021 com o governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça. Para a empresa, o acordo encerrou sua responsabilidade em relação ao pagamento.
O benefício foi estruturado como uma medida de reparação emergencial após o rompimento da barragem. Ele recebeu o nome de Programa de Transferência de Renda (PTR) e foi estabelecido a partir do acordo de reparação. A discussão sobre o novo auxílio ganhou força depois que o PTR foi encerrado em outubro do ano passado, quando os recursos destinados ao programa se esgotaram.
Em uma decisão anterior, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado a retomada dos pagamentos. O entendimento levou em consideração a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab), sancionada em 2023. A legislação prevê a concessão do auxílio até que o processo de reparação seja concluído.
A Vale e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), porém, contestam a aplicação da norma ao caso de Brumadinho. As duas instituições sustentam que a Pnab entrou em vigor quase cinco anos após o desastre e, pelo princípio da irretroatividade, não poderia alcançar fatos ocorridos antes de sua sanção. Também afirmam que o novo benefício entraria em conflito com o acordo de reparação, que destinou R$ 4,4 bilhões ao PTR.
MPMG aponta risco de desmonte da estrutura responsável pelo benefício
Além dos representantes dos atingidos, integrantes da Prefeitura de Brumadinho estão em Brasília para acompanhar a discussão. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou ao STF uma manifestação urgente na qual defende a retomada dos pagamentos.
O órgão informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela administração do auxílio, recebeu em 3 de novembro um aviso prévio das empresas subcontratadas que prestam atendimento aos atingidos. Segundo o MPMG, essas empresas podem ser desligadas definitivamente em 2 de dezembro.
Na avaliação do Ministério Público, a medida representaria risco de desmonte da estrutura criada para operacionalizar o benefício. O órgão também alerta que a legislação impede a recontratação de profissionais por seis meses após demissões. Caso os pagamentos sejam retomados posteriormente, seria necessário abrir novos processos seletivos e promover treinamentos.
O MPMG afirma ao STF que, mesmo em um cenário considerado favorável, a reconstrução da estrutura e o restabelecimento do auxílio levariam ao menos dez dias úteis. A manifestação sustenta que a interrupção, além de afetar diretamente mais de 160 mil pessoas, pode dificultar a retomada do programa.






