A Prefeitura de Belo Horizonte pretende começar em 2027 a implantação de um sistema de videomonitoramento nas escolas municipais. O investimento inicial estimado é de R$ 11 milhões, valor que inclui não apenas a aquisição dos equipamentos, mas também a instalação da estrutura, os sistemas tecnológicos e a integração com o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH).
O projeto prevê a instalação das câmeras nas áreas externas das unidades de ensino. A conexão com o COP-BH permitirá o acompanhamento de ocorrências consideradas suspeitas nas proximidades das escolas e, quando necessário, o acionamento dos órgãos de segurança pública. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a implementação ocorrerá por etapas, conforme as características e as necessidades identificadas em cada unidade.
A medida integra a Política Municipal de Segurança das Escolas da Rede Própria de Ensino, instituída pela Lei nº 12.181/2026. A norma foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada na quinta-feira (19). O texto estabelece ações destinadas a ampliar a proteção de estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
Projeto inclui equipamentos e estrutura tecnológica
Os R$ 11 milhões previstos pela administração municipal abrangem diferentes etapas e componentes do programa. Além das câmeras, a estimativa considera os custos de instalação, as estruturas de sustentação dos dispositivos e a implantação de uma central de processamento.
Também estão incluídos no cálculo os softwares e outros recursos necessários para formar a rede de monitoramento. O sistema deverá ser conectado à estrutura tecnológica da Prefeitura e ao COP-BH, permitindo que as imagens produzidas nas áreas externas das escolas sejam acompanhadas dentro dos parâmetros que ainda serão regulamentados pelo município.
A previsão da Smed é iniciar, no próximo ano, tanto a instalação dos equipamentos quanto a organização do sistema responsável pelo monitoramento. Até o momento, porém, a secretaria não informou quantas escolas participarão da primeira etapa, quantas câmeras serão instaladas ao todo ou quando cada fase será executada.
Instalação deverá considerar as características de cada escola
A definição dos locais que receberão os equipamentos deverá levar em conta a realidade de cada unidade escolar. A proposta é monitorar pontos externos, como entradas, saídas, muros e demais áreas de circulação no entorno das escolas municipais.
A legislação estabelece limites para o uso da tecnologia e impede a instalação de câmeras em determinados espaços internos. Salas de aula, banheiros, refeitórios e ambientes destinados ao descanso estão entre os locais onde os equipamentos não poderão ser colocados.
Com a implantação gradual, a Prefeitura poderá organizar a expansão do sistema de acordo com as demandas específicas de cada escola. A Smed ainda deverá detalhar, em normas próprias, os procedimentos que orientarão a instalação e a operação da rede.
Acesso às gravações será limitado
As imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito a servidores previamente designados pelos órgãos competentes. O compartilhamento das gravações também ficará condicionado às hipóteses previstas na legislação.
Entre as situações autorizadas estão o atendimento a requisições judiciais, o uso durante inquéritos policiais e o fornecimento no âmbito de procedimentos administrativos devidamente justificados. Dessa forma, a circulação das imagens não será livre nem poderá ocorrer sem uma finalidade legalmente prevista.
Ainda serão regulamentados os responsáveis pelo acompanhamento do sistema, os critérios para consulta e compartilhamento das gravações e os prazos de armazenamento. De acordo com a Smed, essas regras deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O financiamento será realizado com recursos do orçamento municipal. Conforme a secretaria, as áreas de Educação e Segurança Pública participarão do custeio e da execução do projeto de acordo com as atribuições de cada uma na implantação e na operação do sistema de monitoramento.








