A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (10), em primeira votação, um projeto de lei que visa punir de forma mais rigorosa a atuação dos chamados “flanelinhas” nas vias públicas da capital mineira. A proposta prevê a aplicação de multa de R$ 1 mil para aqueles que forem flagrados exercendo atividades de guarda de veículos sem autorização, sendo que, em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
O projeto define como guardadores autônomos de veículos — popularmente conhecidos como “flanelinhas” — todos os indivíduos que, em espaços públicos, abordam motoristas de forma constrangedora, cobram valores, recebem ou tentam receber dinheiro sob a justificativa de vigiar carros ou restringir o uso de vagas de estacionamento públicas. A iniciativa busca estabelecer uma medida mais efetiva de combate à atividade, que, apesar de já ser prevista pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, não possuía uma penalidade específica e de maior impacto financeiro.
Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator do projeto, vereador Vile Santos (PL), chegou a classificar a proposta como “redundante e desnecessária”, considerando que a proibição já está prevista na legislação municipal. Contudo, mesmo com esses questionamentos, o texto foi aprovado por uma maioria de 2 votos a 1, avançando para a fase de votação em plenário.
Segundo o texto do projeto, a fiscalização da atividade irregular deverá ser conduzida pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Além disso, a Prefeitura da cidade poderá firmar acordos de cooperação com órgãos de segurança pública do Estado para ampliar a fiscalização e o combate à atuação dos “flanelinhas”. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados prioritariamente às ações de manutenção e aprimoramento dos equipamentos utilizados pela polícia municipal na garantia da segurança pública.
A proposta também estabelece que, em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro, reforçando a intenção de desestimular a continuidade dessa atividade por parte dos guardadores autônomos. A medida busca, assim, oferecer uma resposta mais eficaz às reclamações frequentes de motoristas e moradores sobre a atuação irregular desses indivíduos nas ruas de Belo Horizonte.
A aprovação do projeto representa uma tentativa de fortalecer o combate à atividade dos “flanelinhas”, que frequentemente é associada a práticas de extorsão e constrangimento, além de gerar insegurança para os usuários das vias públicas. A expectativa é que, com a implementação das novas regras, o município consiga reduzir a presença desses guardadores de veículos em locais públicos, promovendo maior segurança e ordenamento no estacionamento na cidade.
