O Governo de Minas planeja lançar a Nota Fiscal Mineira em agosto. O projeto irá sortear prêmios para aqueles que solicitarem a nota fiscal com CPF nas compras.

Embora ainda não haja uma data específica para o lançamento do projeto, ele foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril deste ano. De acordo com o texto do projeto, serão sorteados prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão como forma de devolução dos impostos recolhidos. A proposta é de autoria do deputado estadual Bosco (Cidadania).

Existe um entendimento junto ao governo do Estado de que R$ 23 milhões serão disponibilizados para distribuição para quem participar do programa. Para o Estado, a previsão é de que R$ 80 milhões sejam arrecadados.

CPF na nota?

Após o lançamento do projeto, os comerciantes devem estar atentos às mudanças. Sempre que o consumidor finalizar a compra, o empresário deve perguntar se ele deseja incluir o CPF na nota. Se a resposta for sim, ele poderá concorrer a diversos prêmios em dinheiro após se cadastrar no programa Nota Fiscal Mineira.

Os consumidores devem estar cientes de que a adesão ao programa será voluntária e feita por meio do aplicativo de smartphone “Nota Fiscal Mineira”. A cada compra realizada, o consumidor deverá solicitar a inclusão do próprio CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica. Automaticamente, a compra será registrada no aplicativo e o programa gerará bilhetes para participação nos sorteios.

Vários estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná oferecem até mesmo pequenos prêmios como incentivo para os clientes.

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