O número de mulheres protegidas por Unidades de Rastreamento Portáteis (URPs), popularmente conhecidas como botão do pânico, em Minas Gerais, dobrou entre agosto de 2025 e setembro de 2026, de acordo com dados divulgados pela Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico (DME) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). No período, o estado passou a contar com 1.226 mulheres sob monitoramento eletrônico, aumento significativo em relação às 610 registradas anteriormente. O levantamento aponta que a maior concentração de vítimas protegidas permanece na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde residem 762 dessas mulheres, representando 62% do total.
Atualmente, Minas Gerais possui 2.950 pessoas com monitoramento eletrônico ativo, incluindo tanto agressores rastreados por tornozeleiras eletrônicas quanto vítimas protegidas por URPs. O crescimento expressivo no número de mulheres protegidas reflete uma maior eficiência na gestão de risco e na implementação de medidas de proteção, conforme explica a promotora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Denise Guerzoni. Para ela, essa evolução indica uma atuação mais efetiva na garantia da segurança das mulheres em situação de risco, ressaltando que não basta apenas conceder medidas protetivas, como ordens de não aproximação, sem que elas sejam efetivamente aplicadas e monitoradas.
Guerzoni detalha que a entrega das URPs depende de avaliação de risco feita pelo Ministério Público, que pode solicitar o dispositivo para mulheres em situação de vulnerabilidade. A autorização para monitoramento é concedida com o consentimento da própria vítima, que passa a ter sua localização acompanhada em tempo real por meio do sistema. Funcionando como um GPS, o sistema de rastreamento detecta a aproximação de agressores e vítimas, emitindo alertas sonoros ao centro de monitoramento eletrônico da Sejusp. Caso seja detectada uma aproximação considerada perigosa, uma viatura da Polícia Militar é acionada para se deslocar até o local, com o objetivo de evitar uma possível agressão ou feminicídio. Além disso, uma equipe de proteção é enviada para resguardar a vítima, buscando prevenir novos episódios de violência.
O botão do pânico, que pode ser acionado a qualquer momento pela vítima ao se sentir ameaçada, também é uma ferramenta fundamental do sistema. Sua ativação permite que a polícia seja acionada imediatamente com a localização da vítima, possibilitando uma resposta rápida e eficiente. Essa tecnologia é especialmente importante, pois, segundo um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em agosto, uma em cada três mulheres vítimas de feminicídio já possuía alguma medida preventiva contra o agressor, o que demonstra que medidas protetivas muitas vezes não são suficientes para garantir a segurança.
A promotora Guerzoni destaca que o sistema também funciona como um instrumento de registro de agravantes, pois o descumprimento de uma medida protetiva configura um novo crime, podendo levar à prisão preventiva, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Ela explica que o aumento no número de mulheres protegidas por URPs não pode ser atribuído a um único fator, mas está relacionado, entre outros motivos, a um Acordo de Cooperação Técnica firmado em dezembro de 2025 entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Sejusp. O acordo visa fortalecer a gestão de risco e a fiscalização eletrônica de autores de violência doméstica, promovendo maior integração entre as instituições e facilitando o acesso às medidas protetivas.
No âmbito federal, o governo instituiu, por meio de decreto presidencial publicado em julho deste ano, o Programa Alerta Mulher Segura, que permite às mulheres em situação de risco optar pelo uso de URPs, com a responsabilidade de execução cabendo aos estados e ao Distrito Federal. Atualmente, do total de 1.226 mulheres protegidas, 762 vivem na Região Metropolitana de Belo Horizonte, enquanto 464 residem em áreas do interior do estado. A menor presença do dispositivo no interior é atribuída à falta de núcleos de distribuição mais amplos, uma questão apontada por Guerzoni, que defende uma democratização do acesso ao equipamento. Ela informa que há 18 núcleos de distribuição espalhados pelo estado, em sua maioria localizados em estabelecimentos prisionais, o que muitas vezes obriga as mulheres a se deslocarem de suas regiões para obter o dispositivo, às vezes levando toda a família, devido à dificuldade de deixar os filhos sob cuidados de terceiros.
Apesar dessas limitações, o crescimento proporcional no número de vítimas protegidas no interior do estado foi de 36,87%, maior do que o registrado na capital, que foi de 18,69%. Guerzoni assegura que não há escassez de URPs, uma vez que o fornecimento ocorre mediante contratos e demandas específicas, estando sempre disponíveis para as solicitantes. Essa ampliação no uso do botão do pânico e a maior proteção às mulheres demonstram avanços na política de enfrentamento à violência de gênero em Minas Gerais, embora ressalte a necessidade de ampliar o acesso às ferramentas de proteção, sobretudo nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.
