A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou Nova Lima a utilizar 13 terrenos situados na capital para a implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e da Avenida do Parque. O projeto prevê a criação de uma ligação viária de 5,2 quilômetros entre os dois municípios e é apontado como uma alternativa para melhorar o deslocamento e reduzir os congestionamentos no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A permissão foi concedida por meio de decreto assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), na quinta-feira (19). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira (20). Os terrenos ficam na antiga faixa ferroviária do Ramal Ibirité-Águas Claras.
Embora as áreas sejam de propriedade da União, elas estão temporariamente sob a guarda da Prefeitura de Belo Horizonte. Essa condição foi estabelecida em um acordo firmado em 2024 no contexto de uma ação civil pública que envolve a destinação e o uso do antigo trecho ferroviário.
Com a autorização, a Prefeitura de Nova Lima poderá executar as intervenções diretamente ou contratar empresas para realizar os serviços previstos. O decreto determina que os custos das obras serão integralmente assumidos pelo município novalimense, que também ficará responsável pela execução e pela operação dos trabalhos. Não haverá repasse de recursos nem geração de despesas para Belo Horizonte.
Sete das 13 áreas ficam na região do bairro Lagoa Seca, nas proximidades das ruas Stael Mary Bicalho Motta Magalhães e Paisagem. As outras seis estão localizadas ao longo das ruas Rodrigo Otávio Coutinho e Severino Melo Jardim. Os imóveis possuem matrículas registradas no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.
A autorização, no entanto, não permite o início imediato das obras. Antes da execução, Belo Horizonte e Nova Lima terão de firmar um instrumento específico para estabelecer as condições da intervenção. O projeto também dependerá da obtenção das licenças ambientais e urbanísticas exigidas.
Nova Lima deverá ainda cumprir as normas de proteção do patrimônio cultural e respeitar as restrições incidentes sobre os imóveis. A exigência está relacionada ao valor histórico da antiga ferrovia e às regras aplicáveis à ocupação e à transformação da área.
Projeto combina ligação viária e áreas de lazer
O projeto, também conhecido como Parque da Linha Férrea, prevê a transformação da antiga estrutura ferroviária em um corredor voltado à mobilidade, à preservação ambiental e à convivência. A proposta ocupa aproximadamente 400 mil metros quadrados, distribuídos ao longo de um eixo de 5,2 quilômetros entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e o Vila da Serra, em Nova Lima.
O trecho fica próximo também dos bairros Vale do Sereno, Jardim da Torre e Jardim das Mangabeiras. Nesse conjunto de intervenções está prevista a Avenida do Parque, concebida como uma rota alternativa para os deslocamentos no Vetor Sul. A expectativa é oferecer uma nova opção de circulação para motoristas que trafegam entre a capital e Nova Lima, em uma região que passou por expansão de empreendimentos residenciais e comerciais nos últimos anos.
Além da avenida, o parque deverá reunir praças públicas, trilhas ecológicas, pistas de caminhada, ciclovias, playgrounds, espaços para animais de estimação, áreas de convivência e mirantes. A proposta é atribuir uma nova função à antiga faixa ferroviária, reunindo infraestrutura de transporte, preservação ambiental e espaços públicos de lazer.
Uso da antiga ferrovia é discutido em acordo firmado em 2024
A utilização do antigo trecho ferroviário vem sendo discutida há anos e envolve aspectos de mobilidade urbana, preservação histórica e proteção ambiental. Em 25 de junho de 2024, foi assinado um Termo de Acordo Preliminar com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da União, das prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, do governo estadual, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O entendimento foi construído no âmbito de uma ação civil pública e estabeleceu diretrizes para conciliar a implantação de estruturas de mobilidade com a conservação ambiental e do patrimônio ferroviário. O acordo também definiu que os municípios manteriam a guarda temporária dos terrenos enquanto fossem discutidas as condições de uso das áreas pertencentes à União.
Por integrar o patrimônio histórico e cultural da região, a antiga ferrovia está sujeita a cuidados específicos. Qualquer intervenção deverá observar as normas de preservação, além das exigências ambientais e urbanísticas aplicáveis ao local.
A Prefeitura de Nova Lima informou que os projetos já foram concluídos e que o município está na fase final de preparação do processo licitatório para contratar uma empresa de engenharia especializada na implantação da Avenida da Linha Férrea. A previsão é que o edital seja publicado ainda neste ano e que as obras comecem em 2027.








