A partir desta terça-feira, dia 1º de outubro, os proprietários de veículos automotores em Minas Gerais passarão a ser obrigados a apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao exercício de 2026 durante ações de fiscalização realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A determinação faz parte do calendário estabelecido na Portaria nº 0993, publicada pelo órgão no dia 29 de junho deste ano, que detalha as datas e critérios para a exigência do documento atualizado.
O cronograma de obrigatoriedade foi organizado de acordo com o final da placa de cada veículo, visando facilitar a fiscalização e promover uma adaptação gradual dos motoristas às novas exigências. Nesta primeira etapa, os condutores de veículos com placas cujo último dígito seja 1, 2 ou 3 devem verificar se possuem o CRLV 2026 atualizado e regularizado. O calendário prevê que, em 1º de outubro, também seja a vez dos motoristas com placas finais 4, 5 e 6. Já no dia 1º de novembro, a exigência se estende aos veículos com placas cujo último número seja 7, 8, 9 ou 0.
Para obter o CRLV atualizado, o proprietário do veículo deve assegurar que todas as pendências financeiras estejam quitadas. Entre os débitos que precisam estar regularizados estão o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), multas aplicadas e quaisquer impedimentos cadastrais que possam existir no sistema do Detran-MG. A ausência de pagamento dessas obrigações impede a emissão do documento atualizado, o que pode gerar complicações em fiscalizações e ações de rotina.
A não regularização do veículo e a apresentação de documentação irregular durante uma blitz de trânsito podem resultar em penalidades severas. O condutor será autuado por infração gravíssima, o que implica na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo poderá ser removido do local, o que representa uma medida de fiscalização comum em caso de irregularidades documentais.
A iniciativa busca garantir maior controle e segurança no trânsito, além de incentivar os proprietários a manterem suas documentações em dia, contribuindo para a redução de irregularidades e possíveis acidentes relacionados à documentação irregular. O órgão reforça a importância de os motoristas se atentarem às datas estabelecidas e regularizarem suas pendências o quanto antes, a fim de evitar transtornos e penalidades durante as fiscalizações.
