Os usuários do sistema de pedágio eletrônico (Free Flow) em rodovias concessionadas sob responsabilidade do Governo de Minas Gerais terão até 16/11 de 2026 para regularizar débitos pendentes. As orientações sobre os procedimentos foram apresentadas nesta segunda-feira (15/6) pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e pela concessionária EPR.
O objetivo é permitir que os motoristas quitem as tarifas em aberto sem a aplicação de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida faz parte do período de transição para adaptação dos usuários ao modelo de cobrança eletrônica, conforme previsto na Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O período de transição estabelecido pelo Contran é uma oportunidade para que os usuários conheçam melhor o sistema de pedágio eletrônico e regularizem seus débitos sem a aplicação de penalidades. Estamos falando de uma tecnologia que veio para modernizar as rodovias, oferecendo mais segurança, fluidez e comodidade aos motoristas.” destaca o diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco.
Em Minas Gerais, a medida se aplica ao sistema Free Flow operado pela EPR Sul de Minas na MG-459, em Monte Sião. Os usuários podem consultar e quitar os valores pendentes pelos canais oficiais da concessionária. Apesar da suspensão temporária das autuações, o pagamento das tarifas continua obrigatório.
O diretor de Operação Viária do DER-MG, Rodrigo Colares, destaca “É muito importante o pagamento da tarifa do pedágio para a regularização e o Departamento está preparado para promover a devolução do valor da multa aos motoristas. Além disso, o prazo para regularizar vai até 16 de novembro e o pedido de ressarcimento só pode ser feito no site do DER-MG”.
Após a quitação dos débitos, o cancelamento das autuações e multas já emitidas será realizado automaticamente pelo DER-MG, sem a necessidade de solicitação por parte do condutor.
Orientação aos usuários
Nesse período, a concessionária e o DER-MG irão reforçar as ações de comunicação e orientação aos usuários. A iniciativa inclui campanhas informativas e atividades presenciais para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema, consulta de débitos, formas de pagamento e procedimentos para solicitação de ressarcimento.
As ações presenciais ocorrerão no dia 19/6, às 14h30, na Feira de Malharia de Monte Sião, e no dia 27/6, das 9h às 12h, no Mercadão de Ouro Fino, na região Sul do Estado.
“A medida permite intensificar o trabalho de informação e atendimento que a EPR Sul de Minas já desenvolve desde o início da operação do Pedágio Eletrônico. Vamos ampliar nossa presença junto aos usuários para esclarecer dúvidas, apresentar os canais disponíveis e reforçar o conhecimento sobre o funcionamento do sistema, contribuindo para uma experiência cada vez mais simples e segura para quem utiliza a rodovia”, afirma Marcelo Isoni, diretor-executivo da EPR Sul de Minas.
As instruções também estão disponíveis nos canais oficiais da EPR Sul de Minas e dos órgãos envolvidos.
Pedágio eletrônico
O sistema Free Flow utiliza pórticos equipados com tecnologia de identificação automática dos veículos, permitindo a cobrança da tarifa sem necessidade de parada. O modelo contribui para maior fluidez do tráfego, redução de congestionamentos e aumento da segurança viária, além de integrar o processo de modernização da infraestrutura rodoviária mineira.
As tarifas podem ser consultadas e quitadas em até 30 dias após a passagem pelo pórtico por meio dos seguintes canais:
• Etiqueta eletrônica (tag);
• Aplicativo Pedágio Eletrônico EPR: https://www.eprpedagioeletronico.com.br;
• Portal da concessionária: https://eprsuldeminas.com.br/pedagio-eletronico/;
• Bases de atendimento da EPR Sul de Minas;
• Praças de pedágio da concessionária;
• Pontos credenciados de atendimento na região.
