O governador de Minas Gerais, Mateus Simões participou do lançamento da campanha Conta + Justa, nesta sexta-feira (12/6), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A iniciativa do Governo de Minas busca ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica às tarifas sociais de água, esgoto e energia elétrica no estado.
A campanha tem potencial para beneficiar famílias mineiras que já podem ter direito aos descontos, mas ainda não recebem o benefício por inconsistências cadastrais ou falta de atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo estimativas das empresas, se enquadram nesse cenário cerca de 1,1 milhão de clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nos 774 municípios em que opera, e 718 mil usuários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em 636 cidades. “Hoje, temos um grande número de pessoas pagando a tarifa integral, mas que deveriam pagar a tarifa com desconto ou ter a isenção total”, constatou Mateus Simões.
“Em Minas, o valor base das contas de água e luz é de R$ 50. Se temos descontos de 65% no caso da Copasa e até 100% no caso da Cemig, estamos falando de uma economia de pelo menos R$ 87 por família. E essa economia faz a diferença para milhares de pessoas”, ponderou o governador mineiro. “É um dinheiro a mais para a comida, vestuário, mobilidade. Agora, o que estamos fazendo é levando a informação para que os beneficiários saibam que têm direitos e devem regularizar a situação cadastral”.
A iniciativa é desenvolvida pelo Serviço Social Autônomo Servas, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Copasa e a Cemig. O principal objetivo é incentivar a inclusão e a atualização de dados no CadÚnico, requisito essencial para acesso às tarifas sociais destinadas a famílias de baixa renda e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O lançamento da Campanha Conta + Justa também teve a participação da presidente do Servas, Christiana Renault, das secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Mila Corrêa, e de Comunicação Social (Secom), Cássia Ximenes, da presidente da Copasa, Marília Melo, do presidente da Cemig, Alexandre Ramos, e do coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, Paulo César Vicente de Lima.
Orientação
Por meio da campanha, serão distribuídas cartilhas com informações sobre critérios de elegibilidade, atualização cadastral e acesso aos benefícios. O material orienta os cidadãos sobre descontos que podem chegar a 100% na conta de energia elétrica e a 65% nas contas de água e esgoto, conforme as regras de cada programa.
A mobilização será realizada pela rede do Servas, que reúne mais de 2,4 mil entidades socioassistenciais e está presente em cerca de 520 municípios mineiros. A campanha também contará com ações do MP Itinerante, do programa Cemig na Praça e da Agência Móvel da Copasa, ampliando o atendimento e a orientação às famílias em todo o estado.
A presidente do Servas ressaltou o apoio da rede de entidades assistenciais e do Ministério Público para potencializar a campanha informativa sobre a Conta + Justa. “As entidades socioassistenciais estão sendo treinadas e informadas para que façam a divulgação local e, além disso, é importantíssima a participação do Ministério Público, que vai reforçar a campanha informativa de forma itinerante”, destacou Christiana Renault.
