O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com pedágio eletrônico no modelo free flow. A medida dá aos motoristas um prazo de até 200 dias para regularizar débitos sem a cobrança de novas penalidades.
Pela decisão, os usuários poderão quitar os valores em aberto até 16 de novembro. Quem pagar dentro desse período ficará livre das multas e poderá recuperar os pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, voltam a valer as regras normais, com aplicação de multa em caso de atraso.
O Contran também determinou a suspensão de novas autuações durante a fase de transição. Já as concessionárias terão até 100 dias para ajustar os sistemas e concluir a integração dos dados, permitindo que as informações sobre pedágios sejam concentradas no aplicativo CNH do Brasil.
Por que a medida?
A medida busca corrigir problemas na implantação do sistema, principalmente a dificuldade dos motoristas em consultar passagens e débitos. Até que a integração seja finalizada, a verificação seguirá sendo feita nos canais das próprias concessionárias.
Motoristas que já pagaram multas poderão pedir ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que comprovem o pagamento da tarifa dentro do prazo.
O free flow é um modelo de cobrança sem praças físicas, em que pórticos identificam automaticamente a passagem dos veículos. O sistema começou a ser implantado no país em 2023 e já funciona em rodovias federais e estaduais, com a proposta de reduzir congestionamentos e permitir cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Após o período de adaptação, o modelo deve passar a operar de forma integral, com a retomada das autuações e da cobrança regular de multas.
Rodovias com pedágios free flow
BR-101 (RJ-SP) – Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva)
BR-381 (MG) – Nova 381 S.A.
BR-262 (MG) – Way-262
BR-116 (SP-RJ) – Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP)
BR-364 (RO) – Nova 364
BR-277 (PR) – EPR Iguaçu
BR-369 (PR) – EPR Paraná
SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – Tamoios
SP-333 – Ecovias Noroeste Paulista
SP-326 – Ecovias Noroeste Paulista
MG-459 – EPR Sul de Minas
