Um homem de 35 anos que tinha um mandado de prisão em aberto se apresentou espontaneamente a agentes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), nesse domingo (1º/11), na Savassi, região Centro-Sul da capital mineira. Ele abordou a equipe que atuava no evento “A Rua é Nossa” e informou que pretendia se entregar para cumprir a ordem judicial.

Segundo as informações repassadas aos guardas, o mandado de prisão foi expedido pela 9ª Vara Criminal de Vitória, no Espírito Santo. A ordem está relacionada aos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e homicídio.

O documento judicial aponta que ainda restam ao homem 2 anos, 4 meses e 21 dias de pena a serem cumpridos. O restante da condenação deverá ser executado em regime fechado, conforme determinado pela Justiça.

Mandado foi expedido após regressão de regime

A prisão está relacionada a uma regressão de regime prisional. Esse procedimento ocorre quando uma pessoa condenada perde o direito de cumprir a pena em uma modalidade menos rigorosa e precisa retornar a um regime mais restritivo.

Na prática, a regressão pode levar o condenado que estava nos regimes aberto ou semiaberto ao regime fechado. A medida pode ser aplicada em situações como o cometimento de novas infrações, o descumprimento de regras impostas pela Justiça ou a prática de faltas graves durante o cumprimento da pena.

O mandado citado no caso foi emitido pela Justiça capixaba, embora a abordagem tenha ocorrido em Belo Horizonte. A ordem judicial permanecia em aberto até o momento em que o homem procurou os agentes municipais para comunicar que desejava se entregar.

A abordagem ocorreu durante a realização do evento “A Rua é Nossa”, na Savassi. O homem se dirigiu diretamente à equipe da Guarda Municipal que trabalhava no local e relatou a existência do mandado de prisão. A entrega foi feita de forma espontânea, de acordo com as informações do caso.

Depois da apresentação, os guardas adotaram os procedimentos previstos para situações desse tipo. O homem foi conduzido à Polícia Civil, instituição responsável por formalizar o cumprimento do mandado de prisão.

Com a condução, a ordem judicial foi oficialmente cumprida. A matéria não informa detalhes sobre as circunstâncias do homicídio, sobre o processo que resultou na condenação ou sobre o período em que o homem permaneceu nos regimes anteriores. Também não foram divulgadas informações adicionais sobre a arma mencionada no mandado.