A Justiça afastou Agnaldo Mendes Cordeiro, mais conhecido como Cabral (Solidariedade) da presidência da Câmara de Nova Serrana. O Ministério Público decidiu na última quinta-feira (7), através de liminar.
O afastamento ocorre após Cabral ser eleito três vezes em uma mesma legislatura, o que viola a Lei Orgânica do Município. O MP determinou uma nova eleição na Câmara em até 15 dias. Em uma Ação Civil Pública, a Justiça alega que isso afrontou o Estado Democrático de Direito.
Em defesa, Cabral afirmou que esteve afastado em um dos mandatos, o que possibilitaria a alternância do poder. Entretanto, esse argumento não foi aceito pelo MP.
Através de nota, a Câmara de Nova Serrana afirmou o prazo concedido para execução da decisão judicial se encerra no fim do prazo de possível recurso do atual presidente. As atividades continuarão normalmente no Legislativo.
