A Justiça de Minas Gerais abriu processo criminal contra os pais de uma criança de 2 anos que morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo na cabeça. O caso ocorreu em abril deste ano, em uma casa situada às margens da BR-040, entre Nova Lima e Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na decisão publicada nesta segunda-feira (9/11), a juíza Vânia da Conceição Pinto Borges, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Itabirito, também revogou a prisão preventiva decretada contra o pai do menino.

O recebimento da denúncia significa que a magistrada identificou elementos suficientes para que a acusação seja analisada em uma ação penal. O casal passou a responder pelos crimes de homicídio qualificado por omissão, tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A decisão, entretanto, não representa condenação. As responsabilidades dos acusados ainda serão apuradas durante a instrução processual.

Com a revogação da prisão preventiva, o mandado de prisão expedido contra o pai deverá ser recolhido. Se ele estiver preso em razão dessa ordem, deverá ser colocado em liberdade mediante alvará de soltura, desde que não haja outra determinação legal que justifique a permanência dele no sistema prisional. A juíza não impôs medidas cautelares alternativas.

Investigação apontou disparo dentro da casa

O menino foi levado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, depois de sofrer um ferimento causado por arma de fogo na região da testa. Apesar do atendimento médico, ele morreu. No primeiro relato apresentado pelos pais, o tiro teria sido disparado acidentalmente pelo próprio garoto. Essa versão, porém, não foi confirmada pelos exames periciais realizados durante a investigação.

Depois do ocorrido, o pai deixou a companheira e o filho dentro de uma ambulância da EPR Via Mineira, empresa responsável pela concessão do trecho da BR-040, e fugiu do local. A mãe foi conduzida à delegacia de plantão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), em Belo Horizonte.

As diligências realizadas pela Polícia Civil na residência da família resultaram na apreensão de R$ 10.901 em dinheiro trocado. Os investigadores também encontraram uma pistola semiautomática calibre 9 mm, modelo Stoeger STR-9, sem registro oficial, além de munições. No imóvel havia ainda uma balança de precisão, uma máquina utilizada para contar cédulas e materiais destinados ao fracionamento e à embalagem de entorpecentes.

O casal responde também a outro processo relacionado ao tráfico de drogas. A defesa contestou as acusações e alegou, entre outros pontos, que nenhum entorpecente foi localizado na residência. Os advogados afirmaram que os objetos recolhidos poderiam ter utilização doméstica e questionaram a forma como as condutas foram atribuídas individualmente a cada acusado. Também colocaram em dúvida a existência de elementos suficientes para caracterizar o tráfico e a associação para o tráfico.

Decisão considera necessária a continuidade da instrução

A juíza rejeitou os argumentos preliminares apresentados pela defesa e determinou o prosseguimento do processo. Conforme a decisão, os materiais apreendidos e as circunstâncias descritas na denúncia justificam a produção de novas provas durante a instrução. A magistrada ressaltou que o recebimento da acusação não antecipa uma conclusão sobre a culpa ou a responsabilidade dos réus.

Sobre a morte da criança, a acusação considera que os pais tinham o dever jurídico de proteção e vigilância por serem os responsáveis pelo menino. Segundo a denúncia, os dois tinham conhecimento da existência da arma e não impediram que a criança tivesse acesso ao armamento.

O laudo de necropsia apontou traumatismo cranioencefálico provocado por um disparo de arma de fogo efetuado a curta distância. A possibilidade de caracterização de dolo eventual — quando há assunção do risco de produzir o resultado — ainda deverá ser examinada a partir das provas que serão reunidas no decorrer do processo.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia se manifestado contra a liberdade do pai. O órgão citou os antecedentes criminais do acusado e a fuga após os fatos para defender a manutenção da prisão preventiva. Ao analisar o pedido da defesa, contudo, a magistrada entendeu que essas circunstâncias, no caso concreto, não demonstram a necessidade atual da medida mais gravosa.

A audiência de instrução e julgamento foi marcada para 10 de março de 2027, às 13h. A sessão ocorrerá por videoconferência, em formato híbrido.