As escolas da rede municipal de Belo Horizonte deverão promover, todos os anos, uma semana de ações educativas voltadas à conscientização e à prevenção da violência contra a mulher. A programação será realizada na primeira semana de agosto, conforme determina uma lei publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Município (DOM).

A medida foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e tem origem no Projeto de Lei nº 861/26, de autoria do vereador Edmar Branco (PCdoB). O texto estabelece que as atividades sejam desenvolvidas pelas unidades municipais de ensino com caráter interdisciplinar, integrando diferentes áreas do conhecimento e estratégias pedagógicas.

A iniciativa pretende ampliar, dentro da comunidade escolar, o acesso a informações sobre as diversas formas de violência praticadas contra as mulheres. A proposta envolve não apenas os estudantes, mas também profissionais da educação e os demais integrantes das escolas, com o objetivo de fortalecer o conhecimento sobre prevenção, identificação e enfrentamento dessas situações.

Entre os temas que deverão ser abordados estão os direitos garantidos às mulheres pela legislação e os mecanismos existentes para protegê-las. A programação também deverá apresentar os canais de denúncia, além dos serviços de atendimento e acolhimento disponíveis para pessoas que estejam em situação de violência.

Ao levar o assunto para o ambiente escolar, a lei busca estimular valores associados ao respeito à dignidade, à integridade física e à saúde psicológica das mulheres. O texto também relaciona a iniciativa à construção de uma cultura de paz e ao fortalecimento da responsabilidade coletiva diante da violência.

Atividades deverão abordar identificação e prevenção

De acordo com a legislação, a semana temática deverá ajudar os estudantes a reconhecer situações de violência e a identificar formas seguras e adequadas de procurar auxílio. A abordagem prevista inclui informações sobre sinais de alerta e sobre as diferentes manifestações da violência contra a mulher.

A proposta também determina que a programação inclua a divulgação da Lei Maria da Penha. A norma reúne mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e deverá ser apresentada à comunidade escolar como parte das ações de informação sobre direitos, proteção e denúncia.

As escolas poderão escolher diferentes formatos para organizar as atividades durante a primeira semana de agosto. Entre as possibilidades estão palestras, seminários, debates e rodas de conversa. O texto ainda prevê a realização de ações pedagógicas interdisciplinares, campanhas de conscientização, oficinas e apresentações culturais.

Também poderá fazer parte da programação a produção de materiais educativos e a divulgação de serviços públicos de proteção e canais de denúncia destinados às mulheres em situação de violência. Com isso, o conteúdo trabalhado pelas escolas poderá ser apresentado tanto em atividades em sala de aula quanto em ações informativas realizadas em outros espaços e formatos.

Parcerias com instituições não serão obrigatórias

A legislação autoriza, mas não obriga, a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades privadas, organizações da sociedade civil e profissionais que atuem na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher.

Esses parceiros poderão colaborar com a organização e a execução das atividades previstas para a semana. A participação externa, no entanto, terá caráter facultativo e não modifica a responsabilidade das escolas municipais pela realização da programação.

A iniciativa deverá ser repetida anualmente, sempre na primeira semana de agosto. As ações terão como eixos a informação, a prevenção, o reconhecimento de situações de violência, a divulgação dos mecanismos de proteção e o fortalecimento do respeito às mulheres no ambiente escolar e na comunidade.