Nesta quinta-feira (20), foi anunciado que mais 19 municípios, incluindo 15 de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo, aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, uma iniciativa de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana. Com essa adesão, o total de cidades participantes do pacto sobe para 45 de um total de 49 municípios elegíveis, consolidando uma ampla mobilização na busca por reparações e compensações.

A adesão dessas prefeituras ocorre no âmbito de uma mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que coordena o processo de negociação entre as partes envolvidas. Os municípios que passaram a integrar o acordo terão acesso a aproximadamente R$ 2,6 bilhões, valor referente às três primeiras parcelas já pagas às cidades que aderiram anteriormente. Esses recursos serão destinados a políticas públicas voltadas à reparação dos danos ambientais, sociais e econômicos provocados pela tragédia ocorrida em novembro de 2015.

O rompimento da barragem aconteceu no dia 5 de novembro de 2015, resultando na liberação de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, volume suficiente para encher aproximadamente 15,6 mil piscinas olímpicas. A enxurrada de lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até chegar ao mar, afetando uma extensa área e causando impactos ambientais severos. A tragédia deixou 19 mortos e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, além de impactar várias comunidades da região.

A responsabilização pela calamidade recai sobre a Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. O acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, após negociações que envolveram a mineradora, o governo de Minas Gerais, o governo do Espírito Santo, o União, os Ministérios Públicos, as Defensorias Públicas e outras instituições de Justiça. Como parte do entendimento, foi decidido que os recursos seriam disponibilizados diretamente às prefeituras, rompendo com o modelo anterior de criação da Fundação Renova, que coordenava as ações de reparação.

O novo pacto prevê a destinação de um montante total de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo desastre. Além das cidades que já haviam aderido, as novas adesões incluem os municípios mineiros de Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’Água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe, além dos municípios capixabas de Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

Por outro lado, algumas cidades, como Colatina (ES), Governador Valadares, Resplendor e Ouro Preto, optaram por não aderir ao novo acordo, muitas vezes condicionando a adesão à desistência de ações judiciais de reparação por danos na Justiça britânica, uma estratégia adotada por algumas prefeituras.

O presidente da Samarco ressaltou que a ampla adesão dos municípios ao acordo demonstra que o caminho da reparação deve seguir pelo entendimento judicial e pela construção de soluções consensuais. Segundo ele, essa movimentação reforça a soberania do sistema jurídico brasileiro e contribui para a construção de um futuro mais justo e sustentável na Bacia do Rio Doce.