Minas Gerais tem 466 dos 853 municípios sem nenhum dos instrumentos básicos de planejamento e gestão de riscos considerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 54,6% das cidades do estado, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2025), divulgada na quarta-feira (11).

O levantamento analisou nove mecanismos relacionados à prevenção e à redução dos impactos de eventos climáticos e geológicos. Entre eles estão medidas previstas em leis de zoneamento urbano, cartas geotécnicas e planos diretores. Os resultados apontam uma defasagem na preparação das administrações municipais, especialmente diante do aumento dos eventos extremos registrados em diferentes regiões mineiras.

Alagamentos, enxurradas, secas e queimadas estão entre os problemas enfrentados pelos municípios. Apesar disso, instrumentos capazes de orientar a expansão urbana, restringir a ocupação de áreas vulneráveis e diminuir a exposição da população ainda são pouco adotados. Na maior parte das cidades, as ferramentas de prevenção continuam ausentes.

Previsões preventivas em planos diretores ainda são restritas

Entre os instrumentos avaliados, os planos diretores com medidas destinadas a evitar enchentes, enxurradas ou inundações estão presentes em apenas 22,27% das prefeituras mineiras. A proporção cai para 12,54% quando se trata de diretrizes voltadas à prevenção de escorregamentos e deslizamentos de encostas.

Outro recurso pouco disseminado é a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização. O documento identifica restrições do terreno e pode auxiliar o poder público a direcionar o crescimento das cidades para áreas mais seguras. Em Minas Gerais, somente 46 municípios informaram possuir esse instrumento, o equivalente a 5,39% do total.

As leis específicas para prevenir tragédias associadas a deslizamentos de terra também são raras. Apenas 18 prefeituras, ou 2,11% dos municípios do estado, declararam ter aprovado normas com essa finalidade.

Relatos de eventos extremos cresceram na comparação com 2020

A baixa presença de mecanismos preventivos ocorre paralelamente ao aumento dos eventos adversos informados pelas administrações municipais. Ao comparar os dados de 2020 com os levantamentos utilizados na edição de 2025, o IBGE identificou crescimento na ocorrência de todos os tipos de eventos considerados nos quatro anos anteriores à coleta.

Os alagamentos apresentaram a maior variação. O problema era relatado por 42,6% dos municípios mineiros em 2020 e passou a atingir 58,2% em 2025. O avanço foi de 15,6 pontos percentuais, a maior alta registrada entre os eventos analisados.

As queimadas naturais foram incluídas pela primeira vez na pesquisa e já foram registradas em 485 municípios, o que corresponde a 56,9% das cidades do estado. Além disso, 76% das prefeituras afirmaram que seus municípios haviam sofrido algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores ao levantamento. Em 2020, esse percentual era de 59,9%.

As secas extremas foram citadas por 36,42% das administrações municipais. Já as queimadas não naturais apareceram entre os problemas ambientais relatados por 35,80% das cidades.

Defesa civil está presente na maioria dos municípios, mas há estruturas inativas

Embora os dados revelem limitações no planejamento preventivo, Minas Gerais ampliou a estrutura destinada à resposta a emergências. Conforme a MUNIC 2025, 779 municípios, ou 91,3% do total, contam com uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) instalada.

O Corpo de Bombeiros possui presença em 100 cidades, número correspondente a 11,7% dos municípios mineiros. Os Núcleos de Defesa Civil (NUDECs), por sua vez, funcionam em 146 municípios, ou 17,1% do estado.

Ainda assim, cerca de 6,1% das cidades mineiras não têm qualquer estrutura mínima de proteção e defesa civil. O levantamento também indica que 60,6% dos municípios possuem Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. Quase 28% desses conselhos, porém, estão inativos ou sequer foram instalados.

O saneamento básico foi outro setor com evolução entre as duas edições da pesquisa. A parcela de municípios com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos subiu de 50,1%, em 2020, para 66,1%, em 2025. A elaboração do plano é exigida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, como condição para que os municípios tenham acesso a repasses e financiamentos federais.