Minas Gerais foi responsável por 43% dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em uma operação nacional realizada ao longo do mês de agosto, totalizando 208 vítimas entre as 479 encontradas em todo o Brasil. A ação, denominada Operação Resgate VI, foi conduzida por uma força-tarefa composta por diversos órgãos públicos e ocorreu entre os dias 1º e 31 de agosto, com o objetivo de identificar, interromper e punir práticas de trabalho escravo, além de proteger as vítimas.
Durante a operação, foram realizadas 231 fiscalizações em todo o território nacional, envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). No estado de Minas Gerais, 29 empregadores foram fiscalizados, com foco em atividades agrícolas, como as colheitas de café, batata e cebola. Essas ações revelaram diversas irregularidades, incluindo informalidade, condições degradantes e ausência de estruturas básicas de saúde, higiene e segurança.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu na cidade de Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro, durante uma colheita manual de batatas. Trabalhadores migrantes, principalmente oriundos de Senegal, Burkina Faso e Guiné-Bissau, foram encontrados em condições degradantes em uma fazenda rural. Esses trabalhadores operavam sem registro formal, enfrentando problemas como a falta de água potável, instalações sanitárias adequadas, locais apropriados para refeições e equipamentos de proteção individual. Além das irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, transporte e condições de saúde, foram constatadas situações de trabalho infantil, incluindo a presença de quatro adolescentes entre os resgatados em Araxá, no Alto Paranaíba, onde 47 trabalhadores, também em atividades agrícolas, foram retirados das condições de trabalho forçado.
Após as fiscalizações, especialmente na região de Araxá, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador responsável pelo cultivo de cebolas. Como resultado, foram garantidos R$ 474 mil em verbas trabalhistas e rescisórias, além de R$ 325 mil em indenizações por danos morais individuais e R$ 80 mil por danos morais coletivos. Essas ações reforçam o compromisso de combater práticas de exploração laboral e garantir direitos básicos aos trabalhadores.
No balanço nacional, a construção civil foi a atividade que apresentou o maior número de vítimas resgatadas, totalizando 85 pessoas. Na agricultura, destaque para o cultivo de café, com 53 resgates, seguido por cebola, com 47, e batata, com 44. Mais da metade das fiscalizações – aproximadamente 132 ações – ocorreram em áreas rurais, onde 292 trabalhadores foram retirados de condições ilegais de trabalho.
Entre os 479 trabalhadores resgatados em todo o país, estavam 75 mulheres, 13 crianças e 66 estrangeiros, provenientes de países da América do Sul e da África. Segundo o coordenador nacional da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT, procurador Luciano Aragão dos Santos, os resultados evidenciam que o problema do trabalho análogo à escravidão no Brasil não se restringe a casos isolados, mas é uma questão estrutural que se beneficia da vulnerabilidade social e da informalidade para se perpetuar. Durante a operação, foram emitidos aproximadamente 1.836 autos de infração, além de 28 interdições ou embargos por riscos graves à saúde e segurança dos trabalhadores. Ainda, 1.192 trabalhadores estavam sem registro formal.
Os empregadores envolvidos foram obrigados a interromper irregularidades, formalizar contratos de trabalho e quitar mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias. Também foram pagos R$ 675,5 mil por danos morais individuais e R$ 455,5 mil por danos morais coletivos. Desde sua implementação em 2021, a Operação Resgate tem como objetivo coordenar ações integradas entre órgãos públicos para identificar e combater o trabalho escravo, proteger as vítimas e aplicar as medidas legais cabíveis, incluindo ações civis, trabalhistas e criminais.
