O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da Barragem do Bicano, localizada no Projeto de Assentamento Campo Belo, na zona rural de Campina Verde, no Triângulo Mineiro. A estrutura, que possui 266 metros de comprimento e acumula aproximadamente 50 mil metros cúbicos de água, foi classificada como em situação de emergência após vistorias técnicas revelarem problemas graves de manutenção, erosão e infiltrações.
A Barragem do Bicano é uma construção de terra que, segundo informações técnicas, foi construída antes da implantação do assentamento de reforma agrária pelo Incra na área. Recentemente, ela passou por inspeções realizadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e por órgãos de defesa civil, que identificaram riscos de ruptura devido ao estado de deterioração. Como medida de contenção, moradores próximos foram evacuados, estradas interditadas e um canal provisório foi aberto para esvaziar parte do reservatório, minimizando o risco de desastre.
O Governo de Minas Gerais, por meio do Igam e das defesas civis estadual e municipal, acionou a Justiça após apontar que o Incra não teria implementado as ações necessárias para mitigar o perigo. Em resposta, o órgão federal afirmou que a barragem, construída na década de 1930, não é utilizada para abastecimento humano ou atividades produtivas e que, após a sua gestão passar para o Incra em 1997, a autarquia contratou uma empresa especializada para realizar estudos técnicos e recomendar a desativação da estrutura.
De acordo com o Incra, o processo de desativação está em andamento, incluindo a elaboração de um plano de ação e a obtenção das licenças ambientais necessárias. A autarquia também deve apresentar uma avaliação geotécnica de emergência e um sistema de alerta precoce para evacuação da população, ambos com prazo de 30 dias. Além disso, o órgão federal precisa implantar monitoramento contínuo na barragem, com relatórios semanais aos órgãos de fiscalização.
Para uma solução definitiva, o MPF, junto ao Governo de Minas Gerais e ao Igam, exige que o Incra formalize todos os pedidos de licença para o esvaziamento e desmontagem da barragem, bem como entregue toda a documentação de segurança exigida por lei no prazo de 90 dias. A ação judicial também requer que o órgão federal cumpra imediatamente as determinações técnicas, sob pena de responsabilização por eventual desastre.
O MPF atua como fiscalizador do cumprimento da lei, uma vez que o Incra nega ter construído a barragem, alegando que ela foi erguida na década de 1930, antes de sua gestão na área. No entanto, o órgão federal reconhece que, ao assumir a propriedade das terras, passou a ser responsável pela segurança da estrutura. Apesar de alegar que vem adotando providências desde 2022, os problemas permanecem sem resolução efetiva.
Paralelamente à ação judicial, o MPF acompanha de perto as condições da barragem por meio de procedimento administrativo específico, que monitora as ações de esvaziamento e recuperação. O órgão revelou que o andamento das obras está paralisado, aguardando a liberação de R$ 3 milhões pelo Incra em Brasília, valor necessário para a execução do desmonte, recurso que ainda não foi disponibilizado, mesmo após promessas de liberação feitas desde 2024.
