Táxis e veículos de transporte escolar passaram a ter novas autorizações para circular em pistas e faixas exclusivas do transporte coletivo em Belo Horizonte. As mudanças foram definidas por uma portaria conjunta da Superintendência de Mobilidade (Sumob) e da BHTrans, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sábado (14/11). O ato também consolida, em uma única norma, as regras aplicáveis a esses veículos e aos demais automóveis, além de revogar quatro regulamentações anteriores.

Entre as principais alterações está a ampliação dos trechos disponíveis para os táxis no sistema Move. A autorização vale para veículos gerenciados pela Sumob e também para táxis vinculados a municípios que mantêm convênio com Belo Horizonte. Com a nova regulamentação, esses veículos podem utilizar todas as faixas exclusivas destinadas aos ônibus, desde que cumpram as exigências estabelecidas.

Nas pistas exclusivas do Move, a circulação dos táxis foi autorizada nas avenidas Presidente Antônio Carlos, Dom Pedro I, Cristiano Machado, no trecho entre o Túnel da Lagoinha e o viaduto Hélio Pelegrino, Afonso Vaz de Melo, entre os números 500 e 629, Paraná e Santos Dumont. A permissão inclui ainda o trecho indicado entre o Túnel da Lagoinha e a Avenida do Contorno.

Em comparação com a regulamentação de 2024, a lista passou a incluir as avenidas Afonso Vaz de Melo, Paraná e Santos Dumont. Também foi alterado o ponto inicial do trecho liberado da Avenida Cristiano Machado. Antes, a autorização começava na Rua Jacuí, no bairro da Graça. Agora, o limite inicial é o Túnel da Lagoinha.

O uso das faixas exclusivas por táxis depende da caracterização efetiva do serviço. A permissão vale inclusive para corridas solicitadas por aplicativos, desde que a plataforma responsável pela intermediação esteja credenciada junto à Sumob.

Regras obrigatórias para a circulação de táxis

Durante o deslocamento nas faixas ou pistas exclusivas, os táxis devem permanecer com os faróis baixos ou as luzes diurnas acesos. O eletrovisor também precisa estar ligado durante as 24 horas do dia. Quando houver passageiro no veículo, o taxímetro deverá indicar que a corrida está ativa.

A portaria exige ainda que os automóveis mantenham a identificação visual padronizada e deixem em local visível os documentos de autorização e o registro do condutor. O embarque e o desembarque de passageiros não podem ocorrer nas pistas ou faixas exclusivas. No sistema Move, os táxis devem utilizar a faixa da direita.

O desrespeito às condições previstas pode resultar nas penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e também no cancelamento da autorização. Depois da conclusão de procedimento administrativo, a placa do veículo poderá ser excluída do cadastro de autorizados pelo período de 12 meses.

Mesmo com a ampliação das áreas permitidas, permanecem proibidas a circulação de táxis no Viaduto Nansen Araújo e a utilização do retorno de acesso à Estação Pampulha, localizado na Praça Maria Deusa Marra.

Transporte escolar ganha três novos corredores

A nova norma também ampliou as vias em que veículos de transporte escolar credenciados pela Sumob podem utilizar as faixas exclusivas. A autorização vale nos dois sentidos das avenidas Dom Pedro II, Presidente Carlos Luz, Antônio Abrahão Caram, Cristiano Machado, no trecho entre o Anel Rodoviário e a MG-010, do Contorno e dos Andradas. Também estão incluídas as ruas Três Pontas e Rio Pomba.

Antes da atualização, o transporte escolar tinha autorização para circular em cinco vias ou trechos: Avenida Cristiano Machado, entre o Anel Rodoviário e a MG-010, Avenida do Contorno, Avenida dos Andradas, Rua Três Pontas e Rua Rio Pomba. A portaria acrescentou as avenidas Dom Pedro II, Presidente Carlos Luz e Antônio Abrahão Caram.

Os horários permitidos, no entanto, não foram modificados. Nos dias úteis, os veículos escolares podem acessar as faixas exclusivas das 5h30 às 7h30, das 11h30 às 13h30 e das 16h30 às 19h30. A circulação só é autorizada quando o veículo estiver cadastrado na Sumob, devidamente caracterizado como transporte escolar e prestando o serviço, com estudantes a bordo.

O embarque e o desembarque continuam proibidos nos corredores exclusivos. Além disso, o responsável deverá assinar um termo de compromisso individual para utilizar as faixas. O descumprimento das regras pode levar à aplicação de multas e outras penalidades de trânsito, bem como à retirada da placa do cadastro de autorizados por 12 meses.

Veículos comuns mantêm acesso limitado aos fins de semana

A portaria preserva a autorização para que veículos em geral utilizem as faixas exclusivas de ônibus aos sábados, a partir das 14h, até as 23h59 de domingo. A mesma possibilidade permanece durante todo o período de 24 horas dos feriados oficiais.

A Avenida Augusto de Lima continua sendo uma exceção e não está incluída nessa liberação. Já as pistas exclusivas do Move permanecem reservadas ao transporte coletivo e aos veículos que tenham autorização expressa, não podendo ser utilizadas por automóveis particulares.

As regras começaram a valer no próprio sábado (14/11), data de publicação da portaria. As autorizações são de caráter precário e podem ser modificadas, suspensas ou revogadas conforme razões de conveniência, oportunidade ou necessidade operacional do trânsito.