A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anunciou a abertura de um novo concurso para a formação de soldados. O certame oferece mais de 3 mil vagas, disponíveis para candidatos de todos os gêneros, em todo o estado.
O concurso, originalmente aberto em novembro de 2023, foi cancelado uma semana antes das provas, em fevereiro deste ano, devido à restrição de 10% das vagas para mulheres. A seleção foi suspensa pela própria corporação após o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir devido à distinção de gênero.
Agora, o concurso oferece 3.102 vagas, sem distinção de gênero. As vagas são para Belo Horizonte e outras cidades do interior do estado, com uma remuneração prevista de R$ 4.360,83.
As inscrições para o concurso da PMMG estarão abertas de 1º de agosto a 1º de setembro de 2024. O edital é organizado por uma comissão própria e as inscrições podem ser feitas no site oficial da corporação, com uma taxa de R$ 101,00.
As provas objetivas estão agendadas para o dia 20 de outubro de 2024. Para mais detalhes, entre no site da PMMG clicando aqui.
PMMG cancelou concurso anterior após decisão do STF
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o concurso da PMMG na última semana de fevereiro, que oferecia 2,9 mil vagas e seria realizado em 10 de março. Ele atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou discriminação na restrição de participação de 10% de mulheres no certame.
Nunes Marques reafirmou decisões anteriores do Supremo, que também suspenderam concursos da PM e dos Bombeiros em vários estados pelo mesmo motivo.
O ministro decidiu que “a proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino”.
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