O Procon de Minas Gerais, órgão de proteção ao consumidor vinculado ao Ministério Público do Estado (MPMG), determinou nesta quinta-feira, 6 de agosto, a suspensão cautelar da comercialização de produtos da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que atendem consumidores mineiros. A decisão foi tomada após a análise de que o design desses produtos viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao apresentar elementos considerados inadequados para o público infantojuvenil.
A medida reforça uma decisão anterior, adotada em abril deste ano, quando o órgão já havia suspendido a venda dos produtos no estado de Minas Gerais. A nova determinação amplia essa proibição, incluindo as vendas realizadas por plataformas digitais, como o Mercado Livre e outros sites de comércio eletrônico acessíveis ao público de Minas Gerais. Segundo o Procon-MPMG, foram identificadas ofertas online dos produtos “Camel Balls”, além de outros itens da mesma linha, como “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as embalagens dessas guloseimas apresentam representações gráficas de órgãos genitais de animais, o que, na avaliação do Procon, possui potencial para atrair o público infantojuvenil e expor crianças e adolescentes a referências de natureza sexual de forma precoce. Essa conduta é considerada uma violação aos dispositivos do CDC relacionados à publicidade abusiva, à oferta de produtos inadequados ao consumo e à proteção especial de crianças e adolescentes.
A ação do Procon-MG atingiu a empresa Empório Karamell Importação e Exportação Ltda., responsável pela marca Karamell Store, além das plataformas de comércio eletrônico Mercado Livre Brasil Ltda. e Ubuy, acessível pelo endereço www.ubuy.com.br. Para esses fornecedores, foram instaurados processos administrativos, enquanto na plataforma Ubuy foi aberta uma investigação preliminar para identificar o responsável legal no Brasil, uma vez que, até o momento, a pesquisa não revelou CNPJ, representante legal ou outras informações que possam identificar a pessoa jurídica responsável pela operação no país. O único contato disponível no site da plataforma é um número de telefone e um endereço físico.
O Procon de Minas Gerais destacou que, além da suspensão cautelar das ofertas para consumidores do estado, os fornecedores foram oficialmente notificados para prestar esclarecimentos e informações adicionais. A decisão também foi encaminhada ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visando o conhecimento das medidas adotadas e possíveis providências futuras.
As medidas cautelares permanecem em vigor até que as irregularidades apontadas sejam sanadas, sem prejuízo do andamento das investigações administrativas. A reportagem entrou em contato com a Fini, responsável pela linha de chicletes, bem como com as empresas citadas na decisão, e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos futuros.
