Um projeto desenvolvido em Minas Gerais voltado à garantia de direitos de pessoas trans, especialmente transexuais e travestis com mais de 18 anos que desejam retificar seus nomes e gêneros nos registros civis, conquistou destaque nacional ao obter o primeiro lugar na categoria “Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências” do 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH). A iniciativa, intitulada “Mutirão Esse é Meu Nome”, foi criada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e recebeu reconhecimento por sua relevância na promoção de políticas públicas fundamentadas em dados concretos.
O projeto foi idealizado pela defensora pública Mônica Alves da Costa Franco, que atua na Unidade da Defensoria em Ituiutaba, localizada no Triângulo Mineiro. Segundo ela, o “Mutirão Esse é Meu Nome” vai além de facilitar a retificação de nomes e gêneros no registro civil. A defensora destacou que a iniciativa utiliza dados sociodemográficos para evidenciar a importância de políticas públicas capazes de atender às necessidades específicas dessa população, reforçando a atuação da Defensoria Pública na transformação de direitos formalmente garantidos em cidadania efetiva.
O projeto é realizado anualmente em Minas Gerais e oferece, de forma gratuita, a retificação de nomes e gêneros por meio de procedimentos extrajudiciais, voltados a maiores de 18 anos. Durante o mutirão, a Defensoria Pública fornece orientação jurídica, atendimento humanizado e apoio na reunião da documentação necessária, contribuindo para a superação de obstáculos econômicos e burocráticos enfrentados por essa população. Além disso, a atuação do órgão busca assegurar que os atos de retificação sejam gratuitos, prevenindo exigências indevidas por parte de cartórios e resolvendo pendências que possam impedir a alteração do registro civil.
A edição de 2026 do mutirão ocorreu entre os dias 1º e 30 de junho, envolvendo a participação de 20 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais em diferentes regiões do estado. O esforço visa garantir que a identidade de pessoas trans seja reconhecida sem que elas precisem arcar com custos ou enfrentar procedimentos burocráticos sem suporte adequado.
O reconhecimento pelo Prêmio Pesquisa-DH, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), reforça a importância de ações fundamentadas em evidências na promoção dos direitos humanos. Nesta edição, foram selecionados 15 trabalhos em cinco categorias distintas, destacando práticas e projetos que contribuem para o uso de dados na formulação de políticas públicas. A cerimônia de entrega do prêmio está prevista para o dia 2 de dezembro, durante o III Encontro Nacional de Evidências em Direitos Humanos, reforçando a relevância do projeto de Minas Gerais no cenário nacional.
