O projeto de lei que propõe conceder um reajuste salarial de 4,11% aos servidores e empregados municipais de Belo Horizonte será submetido à votação final pelo plenário da Câmara Municipal na próxima terça-feira, dia 22 de setembro, às 14h30. A proposta, que inclui o pagamento retroativo a 1º de maio de 2026, passou recentemente por análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, onde foi aprovada em segundo turno na última sexta-feira, dia 18, após a apreciação de 31 emendas apresentadas ao texto original.
O projeto de lei abrange diversas categorias de servidores, incluindo profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública, fiscalização, tributação, vigilância sanitária, administração geral, jurídica, engenharia e arquitetura. A estimativa do impacto financeiro para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 213,4 milhões em 2026, valor que deve saltar para cerca de R$ 788 milhões nos anos de 2027 e 2028, considerando o impacto cumulativo do reajuste e das emendas aprovadas.
Durante a sessão de sexta-feira, o relator e presidente da comissão, vereador Uner Augusto (PL), avaliou a constitucionalidade de 29 das 31 emendas apresentadas. Ele considerou essas emendas compatíveis com a legislação vigente, enquanto declarou a ilegalidade de uma delas, a emenda 28, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT). Segundo Uner Augusto, a emenda em questão ampliaria o universo de servidores elegíveis para progressões por escolaridade, o que geraria um aumento de despesas que excederia a iniciativa do Executivo, configurando uma ilegalidade.
Além disso, o relator manifestou-se favoravelmente ao Substitutivo-Emenda 31, de Bruno Miranda (PDT), desde que as subemendas incorporadas na proposta sejam integradas ao texto final. Vale destacar que a versão apresentada por Bruno Miranda não prevê estimativa de impacto orçamentário ou financeiro, o que pode influenciar na análise final do projeto.
A votação do projeto na Câmara Municipal de Belo Horizonte é considerada um momento decisivo para a definição do reajuste salarial dos servidores municipais, cujo impacto financeiro é relevante para o orçamento público da cidade. A expectativa é de que, após a votação, o reajuste seja oficialmente aprovado e possa ser implementado de forma retroativa, beneficiando os servidores que aguardam há meses por esse reajuste.
