A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) impediu a atuação de 1.847 empresas identificadas com irregularidades nos segmentos de medicamentos, cosméticos e produtos sanitários entre agosto de 2025 e setembro de 2026. O volume representa 82% dos 2.251 negócios submetidos à fiscalização no período. Além dos bloqueios, 771 empreendimentos considerados suspeitos foram barrados antes mesmo de iniciarem atividades no estado.
Os dados fazem parte do programa Receita Segura, iniciativa do governo de Minas Gerais que utiliza ferramentas de inteligência analítica para antecipar a identificação de empresas com sinais de irregularidade. A estratégia busca impedir que negócios sem estrutura ou com indícios de atuação clandestina comecem a funcionar ou continuem operando em território mineiro.
Segundo informações da Receita Estadual, as empresas acompanhadas pelo Fisco movimentaram mais de R$ 300 milhões nos 30 dias que antecederam o início das ações de fiscalização. A estimativa é de que, em apenas um mês, as operações tenham provocado prejuízo superior a R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Empresas apresentavam sinais de existência apenas formal
Entre os indícios encontrados pelos auditores estavam a falta de endereços reais e a ausência de quadros societários considerados válidos. De acordo com a Receita Estadual, parte dos negócios bloqueados existia somente nos registros oficiais, sem apresentar as condições necessárias para uma operação regular.
Estruturas desse tipo podem ser empregadas para a fabricação e a distribuição de medicamentos, cosméticos e produtos sanitários falsificados. Além de reduzir a arrecadação por meio da sonegação fiscal, a comercialização de mercadorias sem comprovação de origem e qualidade pode colocar consumidores em risco, sobretudo quando os produtos são destinados ao uso humano.
A Receita Estadual também aponta que empresas de fachada podem ser utilizadas para práticas criminosas como corrupção e lavagem de dinheiro. Nesse contexto, a identificação antecipada dos negócios suspeitos é considerada relevante não apenas para a cobrança de tributos, mas também para evitar que estruturas empresariais sejam usadas para ocultar recursos ou movimentações ilegais.
Uma operação realizada no primeiro semestre de 2026 reforçou a dimensão do problema. Na ocasião, aproximadamente 400 empresas foram encontradas registradas em um único endereço. Conforme cálculo do Fisco, esses negócios de fachada estavam relacionados a uma sonegação de ICMS superior a R$ 100 milhões.
Monitoramento preventivo mudou estratégia de fiscalização
Antes da adoção do acompanhamento preventivo, as irregularidades costumavam ser identificadas durante investigações que já estavam em andamento. Quando os responsáveis percebiam a descoberta, frequentemente inativavam as empresas, o que dificultava a continuidade das apurações. Depois, novos negócios suspeitos eram abertos para substituir os anteriores.
Com o Receita Segura, a Fazenda passou a cruzar e analisar informações para reconhecer previamente padrões associados a possíveis fraudes. A medida permite bloquear empresas antes que elas iniciem efetivamente suas atividades, interrompendo operações consideradas clandestinas e aumentando as chances de recuperar tributos que deixaram de ser pagos.
O auditor fiscal Paulo Leão coordena o projeto desde o início de sua implementação, em 2021. Segundo ele, o emprego de inteligência analítica na fiscalização também tem reflexos em outras frentes de investigação. A localização de empresas de fachada, conforme sua avaliação, pode contribuir para prevenir e combater crimes relacionados à corrupção e à lavagem de dinheiro.
“Como efeito indireto, a inteligência analítica colaborou no combate e na prevenção a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, já que é comum o uso de empresas de fachadas para tais práticas”, declarou Leão.
O auditor também afirmou que o trabalho pode ajudar a enfrentar brechas utilizadas para a sonegação. Na avaliação dele, essas falhas não serão necessariamente eliminadas pelo Split Payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária e que deverá permitir o recolhimento automático de tributos.
Os resultados apresentados pela Fazenda mostram o impacto financeiro das irregularidades identificadas e indicam como o monitoramento antecipado pode impedir que empresas suspeitas ampliem suas operações em Minas Gerais.
