O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a implementação do Programa Esperança: Educação para a Equidade Racial, uma iniciativa permanente voltada a promover a diversidade e aumentar a participação de pessoas negras no judiciário estadual. A medida surge em resposta aos dados alarmantes que revelam a baixa representação de magistrados negros no Brasil, onde apenas 1,7% dos juízes são pretos e 12,8% são pardos, enquanto a população negra representa mais da metade da população brasileira, com 56,1%.
Segundo o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, 14,5% dos magistrados do país se identificam como pretos ou pardos, uma proporção consideravelmente inferior à composição racial da sociedade brasileira. Além disso, o levantamento aponta que 39% dos órgãos judiciais não possuem nenhum juiz de origem negra. Esses números evidenciam a necessidade de ações afirmativas mais eficazes para promover a equidade racial no setor, já que, desde a implementação da Resolução CNJ nº 203/2015, somente 3,5% dos juízes que tomaram posse o fizeram por cotas raciais.
O programa, que é uma homenagem à figura histórica de Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando maus-tratos e violações de direitos, visa ampliar a formação de candidatos negros, indígenas e quilombolas ao cargo de magistrado. Nesta primeira edição, foram destinadas 50 vagas a candidatos aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), com foco na preparação para futuras candidaturas. As inscrições para o curso preparatório encerram nesta segunda-feira, 24 de agosto, às 18h, e podem ser feitas por meio de um link disponibilizado pelo TJMG.
A iniciativa é estruturada em quatro linhas de atuação: formação e desenvolvimento de competências; pesquisa e produção de conhecimento; promoção da diversidade e representatividade na educação judicial; e acesso afirmativo à carreira da magistratura. O objetivo é oferecer uma formação contínua e de qualidade, que vá além da simples reserva de vagas, promovendo condições reais de preparação e sustentabilidade financeira para candidatos vulneráveis. A participação nas ações de formação, grupos de estudo e mentorias é voluntária, e o programa não estabelece um limite de participantes a serem alcançados.
O Comitê Gestor do Programa Esperança é composto por dez integrantes, sendo nove mulheres e um homem, sob coordenação do desembargador Manoel dos Reis Morais, vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). Entre os membros estão desembargadoras, juízas auxiliares, representantes de áreas administrativas e pedagógicas do tribunal, todos dedicados a promover a diversidade racial no judiciário mineiro.
A iniciativa também integra a matriz pedagógica dos cursos já existentes na Escola Judicial do TJMG, incluindo a temática de equidade racial de forma obrigatória, reforçando o compromisso do tribunal com a formação de uma justiça mais representativa e inclusiva. O programa está alinhado às resoluções do CNJ e às políticas públicas de combate à desigualdade racial, além de estar em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
