O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta terça-feira, 11 de agosto, o afastamento imediato do juiz de segundo grau Milton Lívio Lemos Salles, do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, após ele ter sido flagrado consumindo vinho e fumando durante uma audiência virtual. A medida ocorreu após a confirmação de que o magistrado também esteve envolvido em um episódio anterior de ameaça de morte contra uma desembargadora, ocorrido em 2020.
Milton Salles já havia sido alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJMG, no qual foi considerado culpado por ameaçar de morte uma desembargadora após receber uma avaliação de 98 pontos em uma escala de 100, atribuída por ela durante uma avaliação para promoção por merecimento. Na ocasião, o juiz teria comparecido à residência da desembargadora sob efeito de álcool e medicamentos, e teria declarado que a mataria e, posteriormente, se suicidaria. O processo, julgado pelo Órgão Especial do tribunal em julho de 2022, resultou na aplicação de uma advertência ao magistrado.
A decisão de afastamento foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJMG durante uma sessão extraordinária presencial conduzida pelo presidente do tribunal, desembargador Vicente de Oliveira Silva. A medida visa garantir a investigação e a apuração de possíveis infrações disciplinares, além de preservar a integridade do processo judicial.
Durante o procedimento, o tribunal também determinou a suspensão das credenciais e acessos do magistrado aos sistemas internos do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa suspensão inclui ferramentas de tramitação processual e consulta funcional, embora o magistrado mantenha o direito de acompanhar processos nos quais figure como interessado, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Além disso, Salles está impedido de ingressar em fóruns, prédios administrativos e demais instalações do tribunal, bem como de utilizar veículos oficiais do TJMG durante o afastamento.
A decisão também envolveu a comunicação ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para adoção de medidas de segurança e controle de acesso. Ainda, foi determinado o cancelamento do porte e do registro de arma de fogo do juiz, com a comunicação dessa decisão à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro.
As áreas responsáveis pela tecnologia da informação do tribunal foram acionadas para efetivar a suspensão das credenciais do magistrado, e os processos sob sua relatoria serão redistribuídos a outro magistrado de primeiro grau, que atuará na substituição durante o período de afastamento. A investigação sobre a conduta de Salles seguirá sob responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que mantém sigilo sobre as diligências e eventuais conclusões do processo disciplinar.
A repercussão do caso levou a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) a solicitar o afastamento cautelar do juiz perante a Corregedoria do TJMG e o Conselho Nacional de Justiça. Após a divulgação do episódio, Salles publicou um vídeo no qual afirmou ser vítima de “difamação” e fez acusações contra o TJMG, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas declarações também serão consideradas na apuração das condutas.
