Uma trabalhadora de um salão de beleza de Belo Horizonte deverá receber R$ 7 mil por danos morais após ser alvo de uma ofensa racista relacionada ao cabelo. O comentário foi feito por um prestador de serviços durante o expediente e levou o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) a reconhecer a ocorrência de discriminação racial no ambiente profissional.
Segundo os autos, o prestador afirmou à funcionária: “Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”. A declaração foi feita no local de trabalho e, conforme registrado no processo, não foi negada pelas empresas envolvidas na ação.
As empresas tentaram afastar a condenação sob o argumento de que a fala teria sido apenas uma brincadeira. A defesa também alegou que comentários semelhantes eram direcionados a outras colegas. A proprietária do salão informou que advertiu verbalmente o prestador após o episódio e declarou que os parceiros do estabelecimento eram orientados a conhecer e assinar o código de conduta.
Decisão inicial havia fixado indenização de R$ 20 mil
O processo foi julgado inicialmente pela 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que estabeleceu uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A funcionária recorreu ao TRT-MG para pedir a elevação do valor para R$ 50 mil. As empresas também recorreram, buscando reverter a condenação.
Entre os fundamentos apresentados pelas empresas estava a ausência de provas de que a trabalhadora tivesse sofrido abalo psicológico. A defesa sustentou ainda que o autor do comentário era um prestador de serviços, e não um empregado contratado diretamente pelas empresas.
Ao analisar os recursos, o desembargador Fernando Rios Neto concluiu que a trabalhadora foi vítima de discriminação racial. Para o relator, o conteúdo da declaração não poderia ser classificado como uma simples brincadeira, já que ultrapassou os limites aceitáveis de convivência e atingiu a funcionária por causa de uma característica relacionada à sua identidade racial.
“As ofensas revelam-se ofensivas e discriminatórias, ultrapassando os limites do razoável, pelo que são inaceitáveis em qualquer ambiente de trabalho”, afirmou o desembargador, de acordo com a decisão.
Responsabilidade do empregador foi mantida
O relator ressaltou que cabe ao empregador garantir condições de trabalho livres de práticas discriminatórias. Na avaliação do magistrado, o fato de a ofensa ter sido proferida por um prestador vinculado ao estabelecimento não elimina a responsabilidade das empresas pela manutenção de um ambiente profissional adequado.
Na fundamentação, Fernando Rios Neto citou normas nacionais e internacionais que proíbem a discriminação por raça e cor nas relações de trabalho. Entre os dispositivos mencionados estão a Constituição Federal, a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, e a Convenção Interamericana contra o Racismo.
O desembargador também considerou que, em casos dessa natureza, o dano moral é caracterizado pela própria prática ofensiva. Dessa forma, a vítima não precisa apresentar uma prova específica de sofrimento psicológico para ter reconhecido o direito à reparação.
Valor foi reduzido para R$ 7 mil
Embora tenha mantido o reconhecimento da discriminação racial, o relator reduziu a indenização de R$ 20 mil para R$ 7 mil. Para definir o novo valor, foram considerados fatores como a duração do contrato de trabalho, que foi de quatro meses, e a remuneração da funcionária, de R$ 1.936,21.
Os demais integrantes da Sétima Turma do TRT-MG acompanharam o voto do relator. Por unanimidade, o colegiado rejeitou tanto o recurso das empresas, que pretendiam afastar a condenação, quanto o pedido da trabalhadora para que a indenização fosse elevada a R$ 50 mil.
A decisão também preservou o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Ainda é possível apresentar recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o julgamento do caso aguarda a definição de uma data.
