O montante de R$ 105 mil, destinado ao pagamento de pensão alimentícia atrasada de Bruninho Samúdio, filho do ex-goleiro Bruno Fernandes, encontra-se atualmente bloqueado por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A quantia, que seria utilizada para quitar débitos relativos à pensão de Bruninho, está sob restrição devido a uma disputa jurídica envolvendo a empresa PBL Compras de Créditos Judiciais, em andamento no tribunal.
A informação foi obtida com exclusividade pelo portal Metrópoles por meio de decisão do desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti, datada de 13 de agosto. Segundo o documento, o valor decorre de uma indenização que Bruno Fernandes obteve contra a Editora Record, referente ao uso indevido de sua imagem. Após a vitória judicial, a editora realizou o depósito do valor em juízo, com o objetivo de quitar a dívida reconhecida na sentença.
Entretanto, a destinação do dinheiro virou alvo de uma disputa jurídica após Bruno assinar uma escritura pública cedendo integralmente o direito de crédito à PBL Compras de Créditos Judiciais. Essa modalidade de transação permite que o credor venda seu direito a receber um valor em dinheiro a um investidor, recebendo o montante à vista, antes do pagamento efetivo.
Anteriormente, a 31ª Vara Cível da Capital determinou que o saldo fosse transferido para a 4ª Vara de Família do Méier, responsável por conduzir a ação de execução de pensão alimentícia movida por Bruninho. A decisão considerou que a prioridade legal era o pagamento dos débitos alimentares do menor, tendo em vista a legislação vigente que privilegia a quitação de pensões em relação à venda de créditos privados.
No entanto, com a decisão do TJRJ, essa transferência foi suspensa até o julgamento definitivo do recurso que questiona a validade da cessão do crédito. A suspensão impede a transferência do valor para a conta da ação de alimentos até que o mérito do recurso seja analisado pela câmara cível do tribunal.
O caso de Bruno Fernandes, conhecido por sua trajetória no futebol e por sua condenação por homicídio, ganhou destaque após sua prisão na manhã de 8 de maio, no Rio de Janeiro, após dois meses foragido. Bruno, que tinha recebido liberdade condicional em 5 de março, teve essa concessão revogada pela Primeira Câmara Criminal do TJRJ, por descumprimento de regras.
A divisão dos recursos também contempla a destinação de uma parte do valor para honorários advocatícios da defesa do ex-goleiro, conforme decisão judicial anterior. A maior parte, contudo, deveria ser destinada ao pagamento das pensões atrasadas de Bruninho.
A PBL Compras de Créditos Judiciais entrou com recurso contra a transferência do valor, alegando que adquiriu o crédito de boa-fé antes do bloqueio ou restrição judicial, ocorridos somente em 5 de setembro de 2023. A empresa sustenta que a dívida pessoal de Bruno Fernandes não poderia atingir um patrimônio que, legalmente, já havia sido transferido.
A decisão liminar do desembargador Cavalcanti, que suspendeu a transferência, destacou o risco de dano grave à empresa, caso o valor seja utilizado antes do julgamento final do recurso, o que poderia esvaziar o objeto do processo. Assim, o saldo permanece sob tutela do juízo da 31ª Vara Cível até a decisão definitiva do colegiado de desembargadores.
A defesa da PBL não se manifestou publicamente sobre o caso, limitando-se a declarar que prefere manter as discussões dentro do âmbito judicial. Já a defesa de Bruninho Samúdio não respondeu às tentativas de contato do portal até o encerramento desta reportagem.
