O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira, 7 de novembro, que a eventual solicitação para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala 6×1 será submetida à decisão do plenário da Casa. Alcolumbre destacou que, no momento, não há na mesa nenhuma solicitação formal para romper o intervalo regimental entre as fases de votação ou estabelecer um calendário especial para a análise da matéria. No entanto, ele deixou claro que essa situação pode mudar caso algum requerimento seja apresentado pelos senadores.
Segundo o presidente do Senado, “se aparecer um requerimento na mesa para quebrar o interstício após a votação de primeiro turno, ou para estabelecer um calendário especial para deliberar sem a discussão das outras quatro sessões previstas, eu, como presidente, colocarei para votação”. Ele reforçou que sua atuação depende de documentos ou requerimentos formais que orientem a decisão, e que, na ausência desses, a decisão final cabe ao plenário, que é soberano. “O que eu tiver em mãos, se for para resumir, eu vou colocar para a deliberação, e o plenário é soberano. A vontade da maioria vai prevalecer”, afirmou.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 começou a ser discutida pelo plenário do Senado na terça-feira, 6 de novembro. De acordo com o rito estabelecido, a proposta deve passar por cinco sessões de discussão antes de sua votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, ela seguirá para mais três sessões de discussão antes de ser submetida ao segundo turno de votação.
Alcolumbre também comentou sobre os procedimentos adotados anteriormente pela Casa, afirmando que a decisão de acelerar ou não a votação seguirá os mesmos critérios utilizados em outras ocasiões. Ele ressaltou que, quando interesses de diferentes grupos políticos justificaram a necessidade de um calendário especial para acelerar a tramitação de propostas, esses pedidos foram atendidos. Portanto, sua postura atual é de coerência com as ações passadas.
O presidente do Senado também negou que tenha assumido um compromisso de impedir a votação da PEC antes do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo ele, o acordo feito antes do primeiro turno foi de não pautar a proposta durante o período eleitoral. “Eu avisei para todos eles que eu não ia deliberar a PEC até as eleições. E eu fiz isso. Voltamos das eleições e eu publiquei a pauta. Estão todos aí livres hoje, sem nenhuma pressão, para votar com a sua consciência e com o seu coração sobre se querem ou não que, na Constituição brasileira, tenha uma emenda constitucional que trate que os trabalhadores brasileiros vão trabalhar 40 horas em vez de 44 horas”, afirmou.
A discussão sobre a PEC da escala 6×1 ganhou destaque no Senado, especialmente pelo impacto que a mudança na jornada de trabalho dos trabalhadores brasileiros poderia gerar. A proposta, que visa reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, ainda está em fase de debates, e sua tramitação depende de uma série de etapas regimentais. A decisão de acelerar ou não o processo será, portanto, uma questão que ficará a critério do plenário, após análise de requerimentos formais apresentados pelos senadores, reforçando o papel soberano do colegiado na deliberação final.
