O senador Flávio Bolsonaro (PL) entrou nos Estados Unidos nesta quarta-feira (28) usando o passaporte pessoal brasileiro, que havia sido cancelado pela Polícia Federal. Embora o governo americano tenha informado que emitirá vistos para o parlamentar e seus familiares, a autorização para permanecer no país por um ano não representa concessão de asilo político. O benefício depende de um processo específico e do cumprimento de requisitos previstos na legislação dos Estados Unidos.
Especialistas em direito migratório ouvidos pelo R7 explicam que a autorização concedida ao senador é uma medida excepcional e temporária, conhecida como parole. Esse mecanismo permite a entrada e a permanência de uma pessoa nos Estados Unidos por determinado período, mas não significa que o governo americano tenha reconhecido Flávio como perseguido político ou tenha oferecido proteção contra uma eventual devolução ao Brasil.
O visto, por sua vez, é uma autorização de viagem emitida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Ele permite que o estrangeiro se apresente na fronteira para solicitar a entrada no país, de acordo com um motivo e um período previamente definidos. A autorização pode ser revogada a qualquer momento e, isoladamente, não oferece proteção contra medidas de retorno ou processos de natureza migratória.
O asilo político é concedido em outro tipo de procedimento. O pedido é analisado formalmente por um oficial de asilo ou por um juiz de imigração. Para ter o benefício aprovado, o solicitante precisa demonstrar que possui fundado temor de perseguição em seu país de origem por causa de sua opinião política, entre outros requisitos previstos na legislação americana.
“Para obter asilo, Flávio teria de provar que tem fundado temor de perseguição por opinião política, praticada pelo Estado brasileiro. O ponto central do caso é que responder a uma investigação criminal, por si só, não é perseguição”, afirma Vinícius Bicalho, professor de direito migratório e mestre pela Universidade do Sul da Califórnia.
A diferença entre os mecanismos é relevante porque o asilo impede que a pessoa seja devolvida ao país de onde afirma ter fugido. Além disso, quem recebe a proteção pode trabalhar legalmente nos Estados Unidos e, depois de um ano, solicitar um green card, documento relacionado à residência permanente. A proteção também pode ser estendida ao cônjuge e aos filhos solteiros menores de 21 anos.
“Ou seja: o visto abre a porta, e o asilo é o que impede que a pessoa seja mandada de volta”, resume Bicalho. Segundo o especialista, embora a permanência autorizada por meio do parole possa abrir caminho para que Flávio apresente um pedido de green card, isso não significa que o senador tenha recebido asilo ou qualquer reconhecimento formal de perseguição.
Asilo poderia dificultar eventual extradição
Caso Flávio Bolsonaro obtenha asilo nos Estados Unidos, uma eventual extradição para o Brasil se tornaria improvável. Isso, no entanto, não interromperia as investigações ou os efeitos jurídicos de eventuais decisões tomadas no Brasil.
“No Brasil, os efeitos continuariam: investigação em andamento, possível prisão preventiva por evasão e risco de perda do mandato se ele faltar a um terço das sessões, conforme o artigo 55 da Constituição”, afirma Bicalho.
A concessão de asilo também poderia provocar repercussões na relação entre os dois países. Para Artur Ratc, especialista em direito internacional e constitucional, uma decisão favorável ao pedido poderia ser interpretada como um questionamento à independência e à atuação do Judiciário brasileiro.
“A concessão do asilo implicaria juízo implícito sobre a independência do Judiciário brasileiro, o que a diplomacia nacional tenderia a ler como ingerência”, diz Ratc.
De acordo com o especialista, a concessão do benefício é uma prerrogativa soberana dos Estados Unidos. Ainda assim, a medida poderia gerar atritos na cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em discussões relacionadas a um eventual pedido de extradição.
“Não obstante a decisão ser formalmente soberana, a leitura seria política”, acrescenta Ratc. Assim, a autorização temporária de entrada concedida ao senador não deve ser confundida com asilo: enquanto o visto ou o parole permitem a permanência por prazo determinado, o asilo depende de análise formal e pode produzir efeitos mais amplos sobre a possibilidade de retorno ao Brasil.
