O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quarta-feira (21/10) que os deputados recém-eleitos possam utilizar a cota parlamentar para despesas relacionadas à sua participação na Casa antes de tomarem posse, prevista para ocorrer em 2027. A medida, que representa uma flexibilização nas regras de uso do chamado “cotão”, permite que esses parlamentares reembolsem gastos de viagens e hospedagem em Brasília, referentes a eventos de janeiro, incluindo a sessão de eleição do novo comando da Câmara e a cerimônia de posse, além de uma viagem de ida e volta ao estado de origem.
A norma autoriza o reembolso de despesas de uma passagem aérea de ida e volta entre o estado de origem do deputado e Brasília, bem como até quatro diárias de hospedagem em hotel na capital federal. Os gastos poderão ser efetuados a partir de janeiro de 2027, sendo que o desconto desses valores será realizado na cota parlamentar de fevereiro do mesmo ano. Essa cota, que é uma verba pública destinada a cobrir despesas do mandato, como transporte, combustível e manutenção de escritórios políticos, é reajustada periodicamente e varia conforme o estado de origem do parlamentar. Para exemplificar, deputados de Roraima, por exemplo, têm direito a uma cota mensal de aproximadamente R$ 58,4 mil.
A decisão de Hugo Motta traz uma ampliação em relação às normas anteriores, que já permitiam antecipação de recursos em processos de transição, mas com limites menores para hospedagem. Em dezembro de 2022, durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara autorizou que os novos deputados utilizassem a cota de fevereiro de 2023 para cobrir uma passagem aérea e até três diárias de hospedagem em Brasília. Antes disso, na gestão de Rodrigo Maia, uma medida semelhante permitiu que recursos de fevereiro de 2019 fossem utilizados para cobrir deslocamentos e hospedagem de até três diárias, também só a partir de janeiro do ano de posse.
A novidade de Motta inclui a possibilidade de o bilhete aéreo contemplar também o volta ao estado de origem, além da viagem de ida. Além disso, a norma especifica que cada deputado, bem como um assessor que o acompanhe, poderá receber até três diárias e meia para participar de um seminário de ambientação em Brasília, previsto para novembro de 2026. Esses custos, assim como as passagens, serão pagos pela própria Câmara, sem desconto na cota parlamentar, diferentemente do que ocorre com as despesas de hospedagem, que permanecem fora do limite permitido.
A medida também prevê o custeio de uma viagem adicional ainda neste ano, além das despesas relacionadas à posse. Assim, os novos deputados poderão utilizar a cota para despesas de deslocamento, hospedagem e participação em eventos preparatórios, antes mesmo de assumirem oficialmente seus mandatos. Essa prática, embora já adotada em outros momentos, representa uma flexibilização que busca facilitar a transição dos parlamentares para o exercício do mandato, embora gere questionamentos sobre o uso de recursos públicos nesse período de antecipação.
