A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15 de outubro, o relatório referente à Medida Provisória (MP) que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), popularmente conhecido como “OAB da Medicina”. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 16 de outubro, quando a MP perde sua validade, traz mudanças significativas no processo de avaliação dos estudantes de Medicina no país.
O parecer, elaborado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), amplia o modelo de avaliação inicialmente previsto pelo governo federal. Enquanto a proposta original previa duas etapas de avaliação ao final do quarto e do sexto anos do curso, o texto aprovado estabelece três fases de exame, realizadas ao término do segundo, do quarto e do sexto anos de graduação. Essa alteração visa tornar o processo de avaliação mais contínuo e abrangente, permitindo uma análise mais detalhada do desempenho dos estudantes ao longo do curso. Os resultados dessas avaliações serão acumulativos, com maior peso atribuído à última etapa, o que reforça a importância do desempenho final do estudante para sua formação.
A definição dos pesos específicos e dos critérios de aprovação será responsabilidade da comissão nacional encarregada de gerenciar o exame, cuja composição também foi alterada pelo relatório aprovado. A comissão será composta por oito integrantes: dois indicados pelo Ministério da Educação (MEC), dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, a presidência da comissão será alternada anualmente entre representantes do governo e do conselho, buscando uma gestão mais equilibrada e representativa.
A medida também estabelece que a aprovação no Enamed será obrigatória para o exercício da medicina no Brasil. Contudo, essa exigência não se aplica aos estudantes que estavam matriculados na data de publicação da MP, 19 de junho de 2023, garantindo a preservação das regras vigentes na época do ingresso na faculdade para esse grupo específico. Essa decisão visa evitar impactos imediatos na formação de estudantes já matriculados, mantendo a estabilidade do sistema de ensino.
Além das mudanças na avaliação, o projeto de lei prevê a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Essa inscrição será destinada a profissionais que, mesmo formados, não atingirem a proficiência exigida no exame, permitindo-lhes participar de atividades técnico-científicas específicas, sem, contudo, autorizar o atendimento a pacientes ou a prática de atos privativos de médicos.
Outra inovação importante diz respeito à supervisão das instituições de ensino. Faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios na avaliação poderão ser submetidas a processos de supervisão e fiscalização mais rigorosos. Além disso, a proposta prevê a divulgação anual dos resultados por instituição, com acesso público às informações, promovendo maior transparência e responsabilidade no ensino médico no país.
A tramitação da MP ocorreu após um acordo entre o governo e a oposição, que resistia à análise da medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa resistência levou ao cancelamento de reuniões anteriores da comissão, mas o entendimento foi restabelecido, possibilitando a votação do relatório aprovado nesta semana. A expectativa é que a votação nos plenários da Câmara e do Senado seja concluída até o dia 16, antes do vencimento da medida provisória, garantindo sua validade e implementação.
