O governo federal terá margem estreita para promover um ajuste fiscal capaz de conciliar compromissos assumidos na campanha eleitoral, controle das despesas e sustentabilidade das contas públicas, segundo economistas ouvidos pelo Metrópoles. A avaliação é de que a maior parte do orçamento está comprometida com gastos obrigatórios e políticas sociais, o que limita cortes imediatos e torna necessária uma negociação com o Congresso Nacional.

Para Rafael Barros Barbosa, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), são reduzidas as alternativas para reorganizar as contas sem que o governo descumpra promessas eleitorais. Na visão do economista, o debate deveria se concentrar principalmente na revisão das despesas obrigatórias e na criação de um planejamento capaz de absorver novas demandas e oscilações ao longo do tempo.

Barbosa ressalta, porém, que eventuais mudanças em programas sociais precisam ser conduzidas com cuidado, especialmente porque parte relevante do orçamento atende pessoas em situação de vulnerabilidade. Um dos exemplos citados é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos que não conseguem se aposentar e a pessoas com deficiência, sem restrição de idade para esse segundo grupo.

O economista afirma que a composição dos gastos públicos exige cautela na definição das medidas. Como as despesas estão majoritariamente associadas a políticas sociais, cortes indiscriminados poderiam atingir diretamente a população mais vulnerável. Por isso, a revisão das contas, segundo ele, deveria combinar controle fiscal com preservação dos benefícios essenciais.

O economista-chefe e sócio-fundador da Forum Investimentos, Bruno Perri, considera que o governo poderia iniciar o processo pela redução de subsídios com baixa eficiência e pelo combate a pagamentos indevidos em benefícios. Essas providências, na avaliação dele, ajudariam a melhorar a qualidade do gasto, mas não seriam suficientes para um ajuste de maior dimensão.

Perri destaca que mais de 90% da despesa primária prevista para 2027 será composta por gastos obrigatórios. Nesse cenário, uma mudança mais ampla dependeria da alteração das regras que determinam a expansão dessas despesas. Como parte dessas normas está prevista em leis ou na Constituição, a aprovação de um pacote robusto exigiria articulação política e acordo com o Congresso Nacional.

Medidas graduais são apontadas como alternativa

Rafael Barros Barbosa defende que as mudanças sejam implantadas de forma progressiva, para reduzir a resistência política e permitir uma adaptação das contas públicas ao longo do tempo. Entre as possibilidades mencionadas está a criação de regras, em lei ou na Constituição, para disciplinar a evolução do salário mínimo.

O economista reconhece que uma regra desse tipo não resolveria sozinha o desequilíbrio fiscal. A medida, contudo, poderia limitar parte do crescimento das despesas no longo prazo, especialmente porque a dinâmica do salário mínimo influencia determinados gastos públicos. A proposta, portanto, seria apresentada como uma forma de conter a expansão das despesas sem promover uma redução abrupta dos benefícios.

Na avaliação de Bruno Perri, além do conteúdo técnico, a credibilidade do ajuste dependerá da capacidade do governo de negociar e aprovar as medidas. Para produzir uma reação favorável do mercado, ele estima que o pacote deveria gerar uma economia anual permanente entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.

Esse volume de economia teria de ser alcançado entre 2027 e 2028 e representar um resultado adicional ao que já está previsto. Perri também ressalta que eventuais novos gastos precisariam ser descontados do cálculo, para que o efeito fiscal anunciado não fosse reduzido por outras medidas de expansão das despesas.

Mercado aumenta pressão por controle das despesas

A cobrança por uma resposta mais rigorosa na área fiscal se intensificou nos últimos dias diante da reação dos mercados financeiros. A Bolsa acumulou queda de mais de 30 mil pontos desde a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o dólar se valorizou. Ao mesmo tempo, a inflação passou a incorporar novas pressões, ampliando as preocupações sobre a economia.

O ambiente externo também se tornou mais adverso desde o início da guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos, Irã e Israel. Um dos principais reflexos ocorreu no mercado de petróleo. O barril do Brent, referência internacional, era negociado perto de US$ 70 antes do começo do conflito, em 28 de fevereiro deste ano, mas alcançou US$ 98,49 na manhã de sexta-feira (6/11).

A valorização do petróleo tende a afetar diretamente os combustíveis e pode elevar os custos de transporte e frete. Esses impactos se espalham pela cadeia de produção e podem pressionar os preços de bens e serviços. No Brasil, os fatores contribuíram para que a inflação registrasse alta de 0,82% em setembro deste ano.

Considerando o acumulado em 12 meses, o índice chegou a 4,58%, acima do teto da meta de inflação, fixado em 4,5%. O centro da meta é de 3%. A combinação entre inflação, juros elevados, piora do cenário externo e dúvidas sobre a trajetória fiscal aumenta a pressão por medidas capazes de estabilizar as contas públicas.

A dívida bruta também se tornou um ponto central de preocupação. Em setembro, o indicador alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 11,1 trilhões. Em dezembro de 2022, antes da posse de Lula, a dívida correspondia a 71,68% do PIB. A elevação do endividamento, no contexto apresentado, contribui para reduzir a confiança do mercado na condução das contas do governo.

Outro fator citado foi a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de interromper o ciclo de cortes e manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. O Banco Central destacou a influência da política fiscal sobre a política monetária e sobre o comportamento dos ativos financeiros. A autoridade monetária também informou que manteria uma postura cautelosa diante do aumento das incertezas.

Governo deve apresentar propostas após a COP31

As medidas que serão defendidas pelo governo devem ser conhecidas depois do retorno de Lula da Conferência das Partes (COP31), realizada de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antália, na Turquia. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as discussões sobre o ajuste continuariam durante a viagem presidencial, mas descartou anúncios nos dias seguintes.

Em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão na noite de domingo (8/11), Lula manifestou preocupação com o avanço da dívida pública e com o nível elevado dos juros. O presidente reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a manutenção das regras fiscais.

Na mesma fala, Lula defendeu a busca por condições que permitam preservar políticas sociais sustentáveis e ampliar os investimentos. A dificuldade será conciliar esses objetivos com a necessidade de conter o crescimento das despesas obrigatórias, em um cenário que, segundo os economistas, oferece poucas alternativas para um ajuste rápido e de grande alcance.